A Receita Federal planeja verificar, a partir deste m\u00eas, as declara\u00e7\u00f5es das pessoas jur\u00eddicas com op\u00e7\u00e3o pelo lucro presumido entregue no exerc\u00edcio de 2010, referente ao ano-calend\u00e1rio de 2009. Cerca de 4 mil empresas que declaram pelo lucro presumido receber\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o acerca de erros e omiss\u00f5es.
\nEsta fiscaliza\u00e7\u00e3o, denominada pela Receita de \u201cAutoregulariza\u00e7\u00e3o\u201d, permitir\u00e1 que os contribuintes inadimplentes regularizem o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), antes de serem autuados.<\/p>\n
Segundo o consultor tribut\u00e1rio da IOB Folhamatic, Edino Garcia, neste projeto o \u00f3rg\u00e3o far\u00e1 cruzamentos com outras declara\u00e7\u00f5es entregues, como por exemplo, a Declara\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos e D\u00e9bitos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF), com o intuito de verificar se o imposto demonstrado na Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ) \u00e9 o mesmo declarado mensalmente. \u201cO processo \u00e9 muito semelhante ao que ocorre com as pessoas f\u00edsicas, que desde 2010 podem obter o extrato da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e resolver pend\u00eancias com o Fisco, evitando assim, a malha fina\u201d, argumenta Edino. \u201cA diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas est\u00e1 na possibilidade de serem avisadas de poss\u00edveis diverg\u00eancias na presta\u00e7\u00e3o de contas antes de serem autuadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Na opini\u00e3o de Garcia, outro ponto de maior relev\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 aplica\u00e7\u00e3o dos percentuais para apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do lucro presumido. \u201cJ\u00e1 foi constatado que as empresas que deveriam aplicar o percentual de 8% est\u00e3o aplicando 1,6%, enquanto outras que aplicaram percentual de 8% deveriam estar aplicando 32%\u201d.[3]
\nSegundo informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal, empresas que declaram ramo de atua\u00e7\u00e3o diferente da atividade cadastrada na Receita, de modo a pagar menos impostos, s\u00e3o as principais causas de diverg\u00eancia verificada na DIPJ. Outra irregularidade consiste em declarar valores maiores que os informados na DCTF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Receita Federal planeja verificar, a partir deste m\u00eas, as declara\u00e7\u00f5es das pessoas jur\u00eddicas com op\u00e7\u00e3o pelo lucro presumido entregue no exerc\u00edcio de 2010, referente ao ano-calend\u00e1rio de 2009. Cerca de 4 mil empresas que declaram pelo lucro presumido receber\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o acerca de erros e omiss\u00f5es. 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As declara\u00e7\u00f5es das empresas com op\u00e7\u00e3o pelo Lucro Presumido, entregues em 2010, referentes ao ano-calend\u00e1rio de 2009, ser\u00e3o verificadas pela Receita Federal do Brasil. A estimativa do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 que\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1093,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/receita-federal-avisa-42-mil-empresas-sobre-erros-em-declaracao\/","url_meta":{"origin":1106,"position":1},"title":"Receita Federal avisa 4,2 mil empresas sobre erros em declara\u00e7\u00e3o","author":"Clayton Teles das Merces","date":"18 maio 2012","format":false,"excerpt":"A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (17) que 4.248 empresas do regime conhecido como lucro presumido, ou seja, que faturam anualmente at\u00e9 R$ 48 milh\u00f5es, ser\u00e3o avisadas de que est\u00e3o com erros em suas Declara\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico Fiscais (DIPJ) - a declara\u00e7\u00e3o do IR das pessoas jur\u00eddicas.\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4471,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/04\/planejamento-tributario-exige-cautela\/","url_meta":{"origin":1106,"position":2},"title":"Planejamento tribut\u00e1rio exige cautela","author":"Clayton Teles das Merces","date":"16 abril 2014","format":false,"excerpt":"Contribuintes pessoa jur\u00eddica devem estar atentos a algumas decis\u00f5es empresariais que podem impactar tamb\u00e9m a pessoa f\u00edsica. 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