A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (17) que 4.248 empresas do regime conhecido como lucro presumido, ou seja, que faturam anualmente at\u00e9 R$ 48 milh\u00f5es, ser\u00e3o avisadas de que est\u00e3o com erros em suas Declara\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico Fiscais (DIPJ) – a declara\u00e7\u00e3o do IR das pessoas jur\u00eddicas. Atualmente, h\u00e1 1,03 milh\u00e3o de empresas no lucro presumido.
\n“Alguns elementos que nos levavam a crer que houve erro, ou informa\u00e7\u00e3o equivocada, ou diverg\u00eancia. Alguns par\u00e2metros que comparamos. Estamos dizendo que estas empresas est\u00e3o em malha. Enviamos correspond\u00eancia a 4.248 pessoas jur\u00eddicas para que eles retifiquem suas declara\u00e7\u00f5es e recolham o imposto devido“, disse o subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federla, Caio Marcos C\u00e2ndido.<\/p>\n
Ao retificar suas declara\u00e7\u00f5es, as empresas que est\u00e3o na “malha fina“ ter\u00e3o de pagar uma multa de 20% do imposto devido. Ao serem “avisadas“ pelo Fisco, estas pessoas jur\u00eddicas ainda n\u00e3o est\u00e3o sendo oficialmente notificadas sobre as diverg\u00eancias encontradas. Com isso, n\u00e3o precisar\u00e3o, em um primeiro momento, pagar a multa de of\u00edcio, que varia de 75% a 225% do imposto devido.
\nEsta \u00e9 a primeira vez que a Receita Federal optou por avisar os contribuintes antes de lan\u00e7ar a multa de of\u00edcio – procedimento semelhante ao processo de “autorregulariza\u00e7\u00e3o“ dispon\u00edvel para pessoas f\u00edsicas na declara\u00e7\u00e3o anual de Imposto de Renda. A expectativa do Fisco \u00e9 de que, no futuro, todas as empresas do lucro presumido possam fazer a consulta sobre eventuais irregularidades em suas declara\u00e7\u00f5es na p\u00e1gina do \u00f3rg\u00e3o na internet – a exemplo das pessoas f\u00edsicas. N\u00e3o foi divulgada uma estimativa de quando este servi\u00e7o estar\u00e1 dispon\u00edvel.
\nPara mais esclarecimentos, o Fisco informou que as empresas que est\u00e3o sendo avisadas de inconsist\u00eancias em suas declara\u00e7\u00f5es podem procurar o plant\u00e3o fsical da unidade da Receita mais pr\u00f3xima de seu endere\u00e7o.
\n“\u00c9 oportuno esclarecer que outras a\u00e7\u00f5es desta natureza, e destinadas a contribuintes pessoas jur\u00eddicas, ser\u00e3o implementadas de forma permanente e constante“, informou a Receita. Caio Marcos C\u00e2ndido acrescentou que entre 30 mil e 40 mil empresas do Simples Nacional (faturamento anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es) tamb\u00e9m ser\u00e3o “avisadas“ de inconsist\u00eancias em um futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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