A Secretaria de Estado da Receita (SER) vai bloquear os contribuintes nos postos fiscais que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de omisso no envio dos arquivos relativos \u00e0 Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD), a partir da pr\u00f3xima segunda-feira (21).
\nSegundo o secret\u00e1rio Executivo da Receita do Estado, Leonilson Lins, a omiss\u00e3o do envio dos arquivos da EFD traz uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias para as empresas que est\u00e3o dentro da obrigatoriedade do envio. “O bloqueio vai gerar o descredenciamento do contribuinte nos postos fiscais, levando o contribuinte a perder o benef\u00edcio do regime especial, que lhe garante o direito de postergar o pagamento do ICMS Garantido. Ou seja, ele fica obrigado ao complemento do tributo na entrada do Estado e ainda com agrega\u00e7\u00e3o de 20% no c\u00e1lculo do ICMS recolhido\u201d, declarou Lins.
\nA chefe do N\u00facleo de Declara\u00e7\u00f5es da Receita Estadual, Tatiana Menezes, informou que os contribuintes paraibanos precisam regularizar as pend\u00eancias de envio da EFD at\u00e9 a data limite (21 de maio) para evitar o bloqueio nos postos fiscais. “Fizemos no in\u00edcio deste m\u00eas uma pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o sobre essa medida, justamente para garantir um tempo maior para a regulariza\u00e7\u00e3o dos contribuintes omissos\u201d, declarou.
\nDados da Ger\u00eancia Operacional de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Receita Estadual mostram que na Para\u00edba existem cerca de tr\u00eas mil contribuintes obrigados a enviar mensalmente a EFD, mas uma parcela desse contingente continua omissa no envio mensal dos arquivos digitais.
\nA Receita Estadual lembra ainda que o envio dos arquivos digitais da EFD, que traz os registros dos livros dos contribuintes como os de entrada, de sa\u00edda, de apura\u00e7\u00e3o, do invent\u00e1rio e do Controle de Cr\u00e9dito do ICMS do Ativo Permanente (Ciap), dispensa o envio da Guia Mensal de Informa\u00e7\u00e3o (GIM), que at\u00e9 ent\u00e3o era uma obrigatoriedade das empresas.<\/p>\n
Prazo de envio da EFD \u2013 A Secretaria de Estado da Receita alterou este m\u00eas o prazo limite de envio mensal da EFD, que passa a ser, agora, at\u00e9 o dia 15 de cada m\u00eas, como assegura a portaria de n\u00ba 101, j\u00e1 publicada no Di\u00e1rio oficial do Estado.
\nDurante o primeiro trimestre deste ano, a Receita Estadual trabalhou com um prazo final provis\u00f3rio, de car\u00e1ter excepcional, at\u00e9 o dia 25 de cada m\u00eas. O decreto do ano passado trabalhava com uma data limite ainda mais curta (at\u00e9 o dia 10 de cada m\u00eas). O novo prazo atende \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o das entidades da classe cont\u00e1bil e ao planejamento da Secretaria.
\nA Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD) faz parte da moderniza\u00e7\u00e3o do Fisco e comp\u00f5e o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped). O modelo unifica informa\u00e7\u00f5es fiscais de todos os contribuintes do ICMS, substituindo os livros fiscais no formato f\u00edsico para os arquivos digitais. Entre as vantagens oferecidas pela escritura\u00e7\u00e3o digital est\u00e3o a diminui\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es fiscais e de erros nos lan\u00e7amentos, al\u00e9m da contabilidade integrada com a gest\u00e3o financeira da empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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No total, 400 contribuintes obrigados ao uso da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD) est\u00e3o no alvo da opera\u00e7\u00e3o e t\u00eam pelo\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":202,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/08\/icmsmg-escrituracao-fiscal-digital-efd-roteiro-de-procedimentos\/","url_meta":{"origin":1077,"position":1},"title":"ICMS\/MG – Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital-EFD – Roteiro de Procedimentos","author":"Clayton Teles das Merces","date":"4 agosto 2011","format":false,"excerpt":"Roteiro - Estadual - 2011\/4863 Introdu\u00e7\u00e3o No final de 2006 foi publicado o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 143 de 2006, instituindo a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital - EFD, integrante do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital - SPED. 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