A empresa Atl\u00e2ntica Servi\u00e7os de Higieniza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que indenizar um ex-funcion\u00e1rio, ap\u00f3s ter repassado o valor errado da remunera\u00e7\u00e3o dele \u00e0 Receita Federal, fazendo, assim, o empregado cair na malha fina do Imposto de Renda. Decis\u00e3o tomada no in\u00edcio da semana pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10\u00aa Regi\u00e3o (Bras\u00edlia), a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ser\u00e1 de R$ 5 mil.
\nDe acordo com o desembargador Alexandre Nery de Oliveira, relator da a\u00e7\u00e3o, trata-se de uma situa\u00e7\u00e3o \u201cconstrangedora e desgastante\u201d. \u201c\u00c9 de conhecimento de todos a burocracia que um cidad\u00e3o tem que enfrentar para resolver qualquer assunto na Receita Federal\u201d, avalia.
\nO desembargador ainda informou que o caso durou mais de dois anos, desde a entrega da declara\u00e7\u00e3o do IR do empregado, em abril de 2009, at\u00e9 o envio da declara\u00e7\u00e3o retificadora da empresa \u00e0 Receita, em agosto de 2011.
\nA indeniza\u00e7\u00e3o seria de R$1,5 mil, mas o trabalhador foi impedido de receber restitui\u00e7\u00e3o. Por isso, o TRT da 10\u00aa Regi\u00e3o elevou para R$ 5 mil o valor que a empresa ter\u00e1 que pagar ao ex-funcion\u00e1rio.<\/p>\n
Site da Receita permite consulta
\nPara quem quer conferir a situa\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, \u00e9 poss\u00edvel encontrar informa\u00e7\u00f5es pela Internet. Basta acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e clicar no bot\u00e3o \u2018Cidad\u00e3o\u2019, \u00e0 esquerda do monitor. Em seguida, v\u00e1 at\u00e9 o link \u2018IRPF – Extrato e Restitui\u00e7\u00e3o\u2019.
\nNessa p\u00e1gina, o contribuinte pode ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre restitui\u00e7\u00e3o, atendimento em caso de ter ca\u00eddo na malha fina, resolu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias e extrato completo da declara\u00e7\u00e3o do IR. \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m manter-se informado sobre a data de libera\u00e7\u00e3o da restitui\u00e7\u00e3o via celular.
\nPara receber a notifica\u00e7\u00e3o sobre a restitui\u00e7\u00e3o por mensagem de celular (torpedo), \u00e9 preciso fazer um cadastro do n\u00famero nessa mesma p\u00e1gina, no \u00faltimo link da lista. Clique em \u2018Solicitar\u2019 e informe o CPF e o n\u00famero de celular. Depois, um c\u00f3digo de ativa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviado para o aparelho e \u00e9 preciso digit\u00e1-lo no link \u2018Ativar\u2019. Para n\u00e3o receber mais o servi\u00e7o, clique em \u2018Cancelar\u2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A empresa Atl\u00e2ntica Servi\u00e7os de Higieniza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que indenizar um ex-funcion\u00e1rio, ap\u00f3s ter repassado o valor errado da remunera\u00e7\u00e3o dele \u00e0 Receita Federal, fazendo, assim, o empregado cair na malha fina do Imposto de Renda. Decis\u00e3o tomada no in\u00edcio da semana pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10\u00aa Regi\u00e3o (Bras\u00edlia), a indeniza\u00e7\u00e3o por danos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-hh","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":578,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/02\/empresa-e-condenada-a-pagar-indenizacao-por-nao-ter-anotado-contrato-de-trabalho-do-autor\/","url_meta":{"origin":1071,"position":0},"title":"Empresa \u00e9 condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por n\u00e3o ter anotado contrato de trabalho do autor","author":"Clayton Teles das Merces","date":"13 fevereiro 2012","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias TRT 15\u00aa Regi\u00e3o) Data: 10\/02\/2012 A senten\u00e7a da 1\u00aa Vara do Trabalho de Jaboticabal concedeu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 1 mil, a trabalhador que prestava servi\u00e7os de motorista a empresa fabricante de produtos automotivos. O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia entendeu que o reclamante sofreu danos\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4982,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/09\/escritorio-de-contabilidade-tem-de-indenizar-por-desvios-de-funcionario\/","url_meta":{"origin":1071,"position":1},"title":"Escrit\u00f3rio de contabilidade tem de indenizar por desvios de funcion\u00e1rio","author":"Clayton Teles das Merces","date":"18 setembro 2014","format":false,"excerpt":"O patr\u00e3o responde por ato culposo de seu empregado ou preposto. Assim, se o funcion\u00e1rio apropriou-se indevidamente de valores, durante a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, cabe a empresa indenizar o cliente lesado, conforme previsto no artigo 884 do C\u00f3digo Civil. O argumento levou a 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3419,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/09\/receita-vai-tributar-indenizacoes-das-empresas\/","url_meta":{"origin":1071,"position":2},"title":"Receita vai tributar indeniza\u00e7\u00f5es das empresas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"10 setembro 2013","format":false,"excerpt":"O governo federal d\u00e1 com uma m\u00e3o, mas tira com a outra. \u00c9 assim que algumas empresas que aderiram \u00e0 reforma do setor el\u00e9trico, conduzida pela presidente Dilma Rousseff, t\u00eam se referido \u00e0 decis\u00e3o da Receita Federal de cobrar impostos sobre as indeniza\u00e7\u00f5es que o pr\u00f3prio governo est\u00e1 pagando \u00e0s\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5135,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/10\/empregador-que-nao-contribuiu-para-o-indeferimento-do-seguro-desemprego-nao-arca-com-indenizacao-substitutiva\/","url_meta":{"origin":1071,"position":3},"title":"Empregador que n\u00e3o contribuiu para o indeferimento do seguro desemprego n\u00e3o arca com indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva","author":"Clayton Teles das Merces","date":"14 outubro 2014","format":false,"excerpt":"As parcelas relativas ao seguro desemprego visam a garantir a subsist\u00eancia do trabalhador dispensado sem justa causa, durante o per\u00edodo em que ele fica fora do mercado de trabalho, sem exercer nova atividade remunerada. Quando o trabalhador deixa de receber esse benef\u00edcio por culpa exclusiva do empregador, este pode ser\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4361,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/03\/quebra-de-sigilo-pelo-fisco-sem-ordem-judicial-e-inconstitucional\/","url_meta":{"origin":1071,"position":4},"title":"Quebra de sigilo pelo Fisco sem ordem judicial \u00e9 inconstitucional","author":"Clayton Teles das Merces","date":"24 mar\u00e7o 2014","format":false,"excerpt":"A quebra do sigilo banc\u00e1rio para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias \u00e9 inconstitucional, porque conflita com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o ao determinar a suspens\u00e3o da exigibilidade de cr\u00e9dito fiscal no valor de R$ 16 milh\u00f5es cobrado em auto de infra\u00e7\u00e3o lavrado\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6341,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/02\/uso-indevido-de-marca-gera-indenizacao\/","url_meta":{"origin":1071,"position":5},"title":"Uso indevido de marca gera indeniza\u00e7\u00e3o","author":"Clayton Teles das Merces","date":"29 fevereiro 2016","format":false,"excerpt":"Uma empresa, de relevante repercuss\u00e3o em seu ramo, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial contra uma concorrente, alegando que esta utilizava indevidamente sua marca ao empregar nome fantasia com a mesma sonoridade. Em defesa, a r\u00e9 declarou que assim que tomou ci\u00eancia da exist\u00eancia da similitude alterou seu nome fantasia, por isso\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1071"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1071"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1071\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1072,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1071\/revisions\/1072"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1071"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1071"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1071"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}