Pedido de vista coletiva adiou a vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), nesta ter\u00e7a-feira (15), do projeto de lei (PLS 76\/2011) da senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS) que concede isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com mais de 60 anos.
\nA discrep\u00e2ncia entre os reajustes concedidos ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios motivou a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta. Segundo Ana Am\u00e9lia, 69% das aposentadorias e pens\u00f5es pagas pelo INSS amargam uma defasagem que as levou a valores pr\u00f3ximos ao do piso da Previd\u00eancia Social, correspondente ao valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 622,00).<\/p>\n
No parecer favor\u00e1vel ao PLS 76\/2011, o relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), observou que a Lei 7.713\/1988 – que alterou a legisla\u00e7\u00e3o do imposto de renda – j\u00e1 estabelece a isen\u00e7\u00e3o desse tributo a aposentados com mais de 65 anos. Atualmente, essa isen\u00e7\u00e3o se aplica a benef\u00edcios de at\u00e9 R$ 1.637,11.
\nCom a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 dever\u00e1 alcan\u00e7ar o teto pago pela Previd\u00eancia Social, situado, hoje, em R$ 3.916,20, como tamb\u00e9m ser\u00e1 estendido a aposentados e pensionistas a partir dos 60 anos de idade.
\n\u201cEntendemos que o benef\u00edcio fiscal a ser concedido ao benefici\u00e1rio da Previd\u00eancia Social com mais de 60 anos de idade \u00e9 medida justa e a amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o para o valor integral do benef\u00edcio tamb\u00e9m \u00e9 merit\u00f3ria\u201d, ressaltou Cyro Miranda na apresenta\u00e7\u00e3o do parecer.
\nJ\u00e1 Ana Am\u00e9lia defende que o
\n governo mantenha a atual pol\u00edtica de aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas sustenta que n\u00e3o se pode continuar aviltando o reajuste dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. A senadora pelo Rio Grande do Sul comentou ainda a inten\u00e7\u00e3o de apresentar projeto de lei similar estendendo a medida a aposentadorias e pens\u00f5es recebidas pelos servidores p\u00fablicos.
\nO adiamento da vota\u00e7\u00e3o do PLS 76\/2011 foi suscitado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Segundo explicou, a Receita Federal do Brasil teria algumas pondera\u00e7\u00f5es a fazer sobre a mat\u00e9ria. Os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Benedito de Lira (PP-AL) tamb\u00e9m se associaram ao pedido de vista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pedido de vista coletiva adiou a vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), nesta ter\u00e7a-feira (15), do projeto de lei (PLS 76\/2011) da senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS) que concede isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com mais de 60 anos. 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