{"id":106,"date":"2011-06-02T16:22:44","date_gmt":"2011-06-02T19:22:44","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=106"},"modified":"2011-06-02T16:22:44","modified_gmt":"2011-06-02T19:22:44","slug":"salario-prazo-para-pagmento-e-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/06\/salario-prazo-para-pagmento-e-contagem\/","title":{"rendered":"SALARIO – PRAZO PARA PAGMENTO E CONTAGEM"},"content":{"rendered":"

1 – PRAZO DE PAGAMENTO<\/strong><\/p>\n

\n

1.1 – Mensalistas<\/strong>
\nO pagamento do sal\u00e1rio mensal deve ser efetuado o mais tardar at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido, salvo crit\u00e9rio mais favor\u00e1vel previsto em documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional.<\/p>\n

1.2 – Quinzenalistas e Semanalistas<\/strong>
\nQuando tratar-se de pagamento estipulado por quinzena ou semana, deve ser efetuado at\u00e9 o 5\u00ba (quinto) dia ap\u00f3s o vencimento.<\/p>\n

 <\/p>\n

2 – CONTAGEM DOS DIAS
\n<\/strong>Para efeito de determinar o prazo de pagamento dos sal\u00e1rios, deve ser considerado na contagem dos dias o s\u00e1bado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal.<\/p>\n

 <\/p>\n

3 – PAGAMENTO
\n<\/strong>O pagamento de sal\u00e1rio deve ser efetuado:
\n– contra-recibo, assinado pelo empregado, em se tratando de analfabeto, mediante sua impress\u00e3o digital, ou, se esta n\u00e3o for poss\u00edvel, a seu rogo (em dinheiro);
\n– em dia \u00fatil e no local do trabalho, dentro do hor\u00e1rio do servi\u00e7o ou imediatamente ap\u00f3s o encerramento deste.<\/p>\n

3.1 – Sistema Banc\u00e1rio<\/strong>
\nO empregador que utilizar o sistema banc\u00e1rio para o pagamento dos sal\u00e1rios, os valores dever\u00e3o estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregado, o mais tardar, at\u00e9 o 5\u00ba (quinto) dia \u00fatil.<\/p>\n

3.2 – Por Meio de Cheque<\/strong>
\nSe o pagamento for efetuado por meio de cheque, deve ser assegurado ao empregado:
\n– hor\u00e1rio que permita o desconto imediato do cheque;
\n– transporte, caso o acesso ao estabelecimento de cr\u00e9dito exija a sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

4 – PENALIDADES
\n<\/strong>Constatada a inobserv\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es mencionadas neste trabalho, caber\u00e1 ao Fiscal do Trabalho a lavratura de auto de infra\u00e7\u00e3o.
\nO empregador se sujeitar\u00e1 \u00e0 multa administrativa de 160 Ufir por trabalhador prejudicado.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fundamento Legal:<\/strong>
\nArts. 459, \u00a7 1\u00ba, 464, 465, 501 da CLT;
\nLei n\u00ba 7.855\/89; e Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRT\/MTb n\u00ba 01\/89.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1 – PRAZO DE PAGAMENTO 1.1 – Mensalistas O pagamento do sal\u00e1rio mensal deve ser efetuado o mais tardar at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido, salvo crit\u00e9rio mais favor\u00e1vel previsto em documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional. 1.2 – Quinzenalistas e Semanalistas Quando tratar-se de pagamento estipulado por quinzena […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-1I","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1659,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/08\/pagamento-referente-ao-mes-de-julho2012-deve-ser-efetuado-ate-dia-6-8\/","url_meta":{"origin":106,"position":0},"title":"Pagamento referente ao m\u00eas de julho\/2012 deve ser efetuado at\u00e9 dia 6-8","author":"Clayton Teles das Merces","date":"1 agosto 2012","format":false,"excerpt":"No dia 6-8-2012, segunda-feira, vence o prazo para pagamento do sal\u00e1rio sobre o trabalho executado pelos empregados mensalistas no m\u00eas de julho\/2012. 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