Todo Empreendedor Individual (EI) tem at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 31 de maio para entregar a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN), referente ao ano de 2011. A lei obriga a todos que abriram empresas em 2010 e 2011 a prestar contas \u00e0 Receita Federal para que permane\u00e7am na categoria, sem multas ou perda de benef\u00edcios fiscais. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel para que o empreendedor possa emitir o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada (DAS), por meio do qual far\u00e1 o pagamento do imposto \u00fanico mensal.
\nNo Par\u00e1, 51.766 empreendedores individuais devem entregar a declarara\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s do Sebrae estamos preocupados, pois v\u00e1rios empreendedores correm o risco n\u00e3o s\u00f3 de dever tributos e pagar multa, mas tamb\u00e9m de sair do sistema simplificado de tributa\u00e7\u00e3o\u201d, explica Eliamar Braga, analista de Atendimento Individual do Sebrae no Par\u00e1.
\nPara realizar a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional, basta acessar o site da Receita Federal, tendo em m\u00e3os o CNPJ e as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 receita bruta total relativa ao ano-calend\u00e1rio anterior. Todo o processo \u00e9 realizado exclusivamente pela Internet, utilizando aplicativo espec\u00edfico dispon\u00edvel no Portal do Simples Nacional, menu Contribuintes, op\u00e7\u00e3o Simples Nacional. A p\u00e1gina tem acesso via certificado digital ou c\u00f3digo, e sua utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 on-line, ou seja, sem a possibilidade de se realizar o download. Dessa forma, para a transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 utilizado o programa Receitanet.
\nEm 2011, cerca de 40% dos empreendedores n\u00e3o fizeram a declara\u00e7\u00e3o. Os que continuam sem apresentar seus dados \u00e0 receita correm o risco de perder os benef\u00edcios conquistados e pagar uma multa de R$50. Para auxiliar os empres\u00e1rios a realizar a DASN, o Sebrae promove palestras semanais, al\u00e9m de prestar esclarecimentos nos escrit\u00f3rios regionais e pela Central de Relacionamento 0800 570 0800.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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