Por ano s\u00e3o publicadas cerca de 5.000 mil normas tribut\u00e1rias conforme j\u00e1 foi divulgado em diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil acompanhar tamanha modifica\u00e7\u00e3o em um per\u00edodo t\u00e3o curto de tempo.
\nDiante dessa vastid\u00e3o de novas normas, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil enumerar as principais modifica\u00e7\u00f5es, mas tentamos, no nosso ponto de vista. Al\u00e9m disso, ressalte-se que n\u00e3o temos a inten\u00e7\u00e3o de fazer uma analise mais profunda a respeito dos temas, mas sim elenc\u00e1-las e tecer algumas considera\u00e7\u00f5es introdut\u00f3rias.
\nPara melhor an\u00e1lise do tema, vamos restringir nosso trabalho ao Estado de S\u00e3o Paulo e apenas tr\u00eas tributos: O ICMS, IPI e o ISS.
\nPortanto, sem mais delongas, vamos \u00e0 lista.
\nPrimeira modifica\u00e7\u00e3o: Edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 7.660 de 26\/12\/11, nova Tabela de Incid\u00eancia do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI)
\nAntes de tudo, ressalte-se que os efeitos da nova tabela surte efeito a partir de 01\/01\/2012. O ponto crucial com essa altera\u00e7\u00e3o \u00e9 readequar a classifica\u00e7\u00e3o fiscal dos produtos comercializados pela empresa, e, acima de tudo verificar se n\u00e3o houve modifica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota.
\nImportante frisar que a altera\u00e7\u00e3o na TIPI reflete diretamente na apura\u00e7\u00e3o do ICMS, j\u00e1 que esse imposto utiliza a classifica\u00e7\u00e3o fiscal da mercadoria para aplicar a sua forma de tributa\u00e7\u00e3o.
\nPor\u00e9m, por outro giro, vale lembrar que os Conv\u00eanios, Protocolos e benef\u00edcios fiscais n\u00e3o perdem sua validade com a altera\u00e7\u00e3o da TIPI. Assim disp\u00f5e o Conv\u00eanio ICMS n\u00b0 117\/1996 (CONFAZ) e art. 606 do RICMS\/SP.
\nSegunda modifica\u00e7\u00e3o: Prazo para cancelamento de nota fiscal eletr\u00f4nica \u00e9 de 24 horas
\nEm 01\/01\/12 o prazo para o cancelamento da nota fiscal eletr\u00f4nica passou para at\u00e9 24 horas da autoriza\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o teor do Ato COTEPE N\u00b0 33\/2008.
\nEm que pese toda discuss\u00e3o sobre o tempo escasso para o cancelamento, a realidade \u00e9 que o dispositivo est\u00e1 em vigor. Inclusive com efeito para Estado de S\u00e3o Paulo.
\nOu seja, n\u00e3o resta d\u00favida que o prazo para cancelamento de nota fiscal eletr\u00f4nica \u00e9 de 24 horas a partir da autoriza\u00e7\u00e3o de uso, desde que n\u00e3o tenha ocorrido a circula\u00e7\u00e3o da mercadoria (sa\u00edda) ou a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.
\nTerceira modifica\u00e7\u00e3o: A Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo tem cruzados os valores movimentados com o cart\u00e3o de cr\u00e9dito para excluir empresas do Simples Nacional
\nAtualmente, a figura do fiscal que vai at\u00e9 a empresa aferir os dados tribut\u00e1rios das empresas n\u00e3o \u00e9 mais rotina. Hoje, \u00e9 poss\u00edvel apenas com alguns cliques o confronto de dados tribut\u00e1rios das empresas, bem como o teor de sua veracidade.
\n\u00c9 dessa forma que a SEFAZ-SP vem trabalhando ultimamente, confrontando os valores movimentados com o cart\u00e3o de cr\u00e9dito para excluir empresas do Simples Nacional.
\nFunciona da seguinte forma: Se a empresa Optante do Simples Nacional possui uma movimenta\u00e7\u00e3o no cart\u00e3o de cr\u00e9dito superior ao estabelecido na LC 123\/06, por exemplo, resta evidente que essa n\u00e3o se encontra na faixa do Simples Nacional. Logo, a exclus\u00e3o ser\u00e1 solicitada pela SEFAZ-SP. A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 simples, por\u00e9m muito eficaz na pr\u00e1tica.
\nDessa forma entendeu a 7\u00ba C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do TJ-SP, e consequentemente decidiu em 23\/01\/12 pela exclus\u00e3o de uma empresa de pequeno porte por omiss\u00e3o de receita.
\nO fundamento legal utilizado pela 7\u00ba C\u00e2mara foi a Lei n\u00b0 12.186\/06 (SP), bem como a Portaria CAT n\u00b0 87, que autoriza as empresas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito a fornecer ao Fisco a rela\u00e7\u00e3o dos valores recebidos pelas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os.
\nQuarta modifica\u00e7\u00e3o: Devedores do ISS v\u00e3o a justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo para poder emitir nota fiscal eletr\u00f4nica de servi\u00e7os
\nDesde 1\u00b0 de janeiro de 2012, por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 19 da Secretaria de Finan\u00e7as do Munic\u00edpio, as empresas que estiverem inadimplentes com o ISS est\u00e3o impedidas de emitir nota fiscal eletr\u00f4nica de servi\u00e7os.
\n\u00c9 considerado inadimplente aquele que deixar de recolher o ISS por quatro meses consecutivos ou por seis meses alternados durante um ano.
\nConforme amplamente divulgado essa norma \u00e9 inconstitucional, pois vai contra a liberdade empresarial, meta tra\u00e7ada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Al\u00e9m disso, j\u00e1 existe constru\u00e7\u00e3o jurisprudencial contr\u00e1ria a esse tipo de mecanismo coercitivo do Fisco (S\u00famula 70 e 547 do STF).
\nPortanto, o contribuinte que tiver bloqueado o acesso para emiss\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica de servi\u00e7o por inadimpl\u00eancia deve ir ao judici\u00e1rio, com o objetivo de restabelec\u00ea-la. Lembramos que j\u00e1 existem alguns julgamentos do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo suspendendo essa restri\u00e7\u00e3o imposta pelo Fisco.
\nQuinta modifica\u00e7\u00e3o: Modifica\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos do ICMS relativo a entrada de bem destinado ao ativo permanente
\nA Portaria n\u00b0 14 CAT de 02\/02\/12, tem por objetivo regulamentar a transfer\u00eancia do cr\u00e9dito no ICMS de bem destinado \u00e0 integra\u00e7\u00e3o no ativo permanente.
\nTrata-se de importante mecanismo de economia tribut\u00e1ria para aqueles que t\u00eam cr\u00e9dito acumulado de ICMS e querem comercializ\u00e1-los.
\nTodos os requisitos, que n\u00e3o s\u00e3o poucos, est\u00e3o elencados na Portaria n\u00b0 14, e necessitam de um estudo mais profundo.
\nO interessante \u00e9 que esta portaria produz efeitos a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2012.
\nFica aqui nossa dica.
\nSexta modifica\u00e7\u00e3o: Nota Fiscal Eletr\u00f4nica de Segunda Gera\u00e7\u00e3o
\nA realidade \u00e9 que esse novo mecanismo tem por finalidade evitar fraudes e tornar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito de mercadorias pelo governo mais eficaz. A NF-e de segunda gera\u00e7\u00e3o torna os dados ainda mais apurados, pois s\u00e3o enviados pelo contribuinte de forma bem especificada.
\nA primeira vers\u00e3o da NF-e reunia informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, como por exemplo, emitente, destinat\u00e1rio, descri\u00e7\u00e3o dos produtos, valores e impostos para a autoriza\u00e7\u00e3o do arquivo eletr\u00f4nico.
\nAgora com essa nova vers\u00e3o, os dados contidos servem para documentar diversos eventos, tais como: registro de sa\u00edda da mercadoria, registro de roubo de carga, n\u00famero do pedido, local de entrega e outras ocorr\u00eancias.
\n Existe tamb\u00e9m a possibilidade de confirma\u00e7\u00e3o do recebimento da mercadoria atrav\u00e9s do arquivo eletr\u00f4nico pelo destinat\u00e1rio, o que inicialmente evitaria qualquer erro contido na nota, respeitando o prazo m\u00ednimo de 24 horas para o cancelamento da nota fiscal eletr\u00f4nica.
\nO sistema ainda possui a inclus\u00e3o do NCM, onde o c\u00e1lculo do IPI \u00e9 bloqueado se houver erro. Outra importante modifica\u00e7\u00e3o \u00e9 que o Fisco informar\u00e1 se a inscri\u00e7\u00e3o estadual n\u00e3o est\u00e1 habilitada, sendo que poder\u00e1 ser emitida a nf-e, por\u00e9m estar\u00e1 sujeito a penalidade, se n\u00e3o for efetivada na modalidade correta.
\nS\u00e9tima modifica\u00e7\u00e3o: Regime especial na Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria aos varejistas que possu\u00edrem Centro de Distribui\u00e7\u00e3o
\nO Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s do Decreto n\u00b0 57.608\/11, editou nova modalidade de regime especial na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aos varejistas que possu\u00edrem Centro de Distribui\u00e7\u00e3o, com efeito a partir de 01\/01\/12.
\nEssa norma tem como escopo atribuir aos CD?s a condi\u00e7\u00e3o de substituto tribut\u00e1rio localizados no Estado de S\u00e3o Paulo, com a finalidade de facilitar o recolhimento e reten\u00e7\u00e3o do ICMS-ST.
\nOu seja, na pr\u00e1tica haver\u00e1 impacto n\u00e3o s\u00f3 para o Centro de Distribui\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para o industrial e importador que efetuar transa\u00e7\u00f5es com esses, uma vez que na condi\u00e7\u00e3o de signat\u00e1rio do regime especial passar\u00e1 para condi\u00e7\u00e3o de substituto tribut\u00e1rio, e ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo recolhimento do imposto, se houver.
\nApontamentos finais
\nConforme j\u00e1 citado acima, nosso objetivo n\u00e3o era esgotar o tema. H\u00e1 muito que ser discutido, e abrimos espa\u00e7o aqui para observa\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, entendemos que essas s\u00e3o as principais modifica\u00e7\u00f5es ocorridas na \u00e1rea fiscal nos \u00faltimos meses, e que tiveram impacto decisivo na forma de tributa\u00e7\u00e3o em 2012 no nosso sentir.<\/p>\n
Leia mais: http:\/\/www.mundocontabil.com.br\/conteudo.php?&id=639&key=13006&dados[acao]=artigo&tipo=0#ixzz1urayjVoR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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