Para auxiliar os responsáveis pela contabilidade das microempresas e empresas de pequeno porte, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no dia 24 de novembro, em seu site, a Orientação Técnica Geral (OTG) 1.000. O texto esclarece pontos relevantes da Interpretação Técnica Geral (ITG) 1.000, como o que trata da obrigatoriedade de manutenção de escrituração contábil e o que aborda os lançamentos contábeis diários, entre outros.
Esta é a primeira vez que o CFC publica uma OTG, instrumento que não tem função normativa e visa a esclarecer pontos passíveis de dúvida por parte dos profissionais de contabilidade. A elaboração do texto foi uma iniciativa do CFC, da Fenacon, do Sebrae Nacional e da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa.
O texto esclarece sobre a obrigatoriedade de manutenção da escrituração contábil, o regime de competência versus regime de caixa, lançamentos contábeis diários e mensais, mensuração e critérios de avaliação de estoques, perda por desvalorização de ativos (impairment), reconhecimento proporcional das receitas de serviços prestados, demonstrações contábeis comparadas, notas explicativas e cartas de responsabilidade da administração.
Segundo a vice-presidente Técnica do CFC, Verônica Souto Maior, a OTG vai auxiliar os profissionais da contabilidade porque traz clareza à ITG 1.000. “Embora a ITG já fosse uma simplificação da Norma Brasileira de Contabilidade Geral 1.000, muitos profissionais procuravam o Sebrae e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa com dúvidas sobre como executar a contabilidade das MPEs. Diante disso, produzimos um texto a muitas mãos, com o intuito de simplificar a contabilidade das pequenas empresas”, explica
A orientação pode ser acessada no site do CFC (http://migre.me/sgQQF).