Mesmo com as mudanças, o Simples Nacional ainda causa insatisfação. Além de que continua vantajoso apenas para quem tem muitos funcionários. É o que apontam especialistas entrevistados pelo DCI.
De acordo com o estudo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), 57% dos oito mil empresários consultados (associados e filiados) defendem a ampliação dos tetos de faturamento e a revisão das faixas para aplicação das alíquotas, medida não incluída no pacote aprovado pelo governo.
Isto, na avaliação do sindicato, demonstra essa insatisfação com o regime simplificado de tributação. “A conclusão é que as mudanças feitas [universalização dos setores que podem optar pelo Simples], apesar de positivas, já foram defasadas e que mais precisa ser feito”, entende Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sescon-SP.
O gerente de tributos da Wolters kluwer Prosoft, Danilo Lollio, explica que a maior dificuldade encontrada com as regras atualizadas – que entraram em vigor neste ano – diz respeito ao anexo 6, onde estão a maioria dos setores que agora podem optar pelo Simples.
“Há casos em que a empresa pagava 19% no lucro presumido e agora paga 22%. Ou seja, houve um aumento de carga tributária. Se isso compensa, vai depender se o negócio tem muitos funcionários, já que a contribuição de 20% [sobre a folha] está dentro da taxa do Simples”, aponta.
Para Lollio, além disso, criou-se um conflito entre os escritórios de contabilidade e os contribuintes, isto porque aos primeiros, a opção pelo Simples é melhor pois reduz a burocracia – necessidade de um documento para a declaração de impostos. E às empresas, a carga pode ter aumentado, o que não compensa. “Por isso, o ideal é fazer conta, mesmo agora, para verificar se vale a pena permanecer no regime ou não”, orienta.
Expectativas
Por outro lado, Machado Júnior acredita que esse percentual de insatisfeitos registrado pela pesquisa do sindicato deve ficar estável à medida que novas alterações, prometidas por Dilma Rousseff, sejam aprovadas. “O problema é que o perfil político do País mudou. O Congresso tem criado dificuldade para aprovar qualquer projeto do governo. Mas assim que os ajustes fiscais passarem, é possível que as alterações no Simples voltem a ganhar destaque”, prevê.
Segundo Valdir Pietrobon, diretor político parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), é provável que novidades nesse sentido sejam divulgadas somente em meados do segundo semestre deste ano.
Pietrobon comenta que há muito a ser discutido já que que tanto entidades como a Fenacon, como o governo federal, também ficaram insatisfeitos com os resultados do estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre quais seriam as próximas mudanças a serem feitas no regime simplificado de tributação, como criar um sistema de cobrança intermediário para quem ultrapassar o limite de faturamento para poder optar pelo Simples, ou até mesmo como ampliar esse teto.
“Não há nada claro sobre o que será feito, por enquanto. Só depois que for aprovado os ajustes fiscais, o que deve ocorrer em maio, é que o assunto será retomado, para que vire projeto de lei [complementar]”, disse.
Contudo, o presidente do Sescon-SP está otimista que haverá alterações neste ano para entrar em vigor em 2016, sendo algumas delas justamente as revisões do limite e das tabelas ou anexos.
Para baixa renda
Até que o regime seja atualizado, a Serasa Experian informa que os microempreendedores especificamente de baixa renda – que mais sofrem com o acesso a profissionais – podem contar com o projeto Saúde Financeira, em parceria com a Aliança Empreendedora (na Grande São Paulo) e o Tamo Junto, plataforma on-line e gratuita que oferece conteúdo (fora da região) para lidar com suas finanças.
Em São Paulo, o projeto está ativo há um ano e beneficiou 69 microempreendimentos individuais e grupos produtivos, conforme a Serasa.