De acordo com Ricardo Camargo, diretor-executivo da ABF (Associação Brasileira de Franchising), “no Brasil, é preciso ter quatro profissionais da área contábil para fazer a mesma tarefa que um norte-americano faz no país dele. Aqui, você precisa ter um time de advogados e administradores para entender como recolhe determinado imposto”.
Não admira. Possuímos uma das mais complexas legislações tributárias do mundo. Desde a promulgação da Constituição de 1988 já houve mais de 12 mil atualizações de normas editadas. Por causa disso há um emaranhado de normas se cruzando, e muitas vezes contradizendo-se.
Na prática isso torna o trabalho do profissional contábil ou jurídico, responsável pelo setor fiscal da empresa um inferno. E isso piora, quando é sabido que o cumprimento das normas fiscais é outro desafio a ser cumprido. Nossos tributos são díficeis de pagar por causa da burocracia e ineficiência estabelecida pela administração pública.
Entretanto, cabe certo otimismo. Mesmo sem a perspectiva de uma reforma em nosso sistema tributário, algumas medidas tomadas nos últimos meses tem gerado certa esperança de melhorias. As alterações no Supersimples nacional que visam enquadrar empresas pelo seu faturamento anual, e as discussões relacionadas à isenção de tributos federais nos quatro primeiros anos de atividade de micros e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional foram alguns dos sinais de incentivo do governo ao empresário.
Também, a presidenta Dilma Rousseff recebeu no Planalto representantes da indústria, com a finalidade de anunciar um pacote de “bondades” para o setor privado. As medidas desse pacote devem ser de caráter tributário, de crédito e regulatória, e contemplam diversos temas.
Ainda, de acordo com Camargo, a ABF e o WFC (Conselho Mundial de Franchising) encaminharam em março uma carta ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo o fim da cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) sobre royalties.” O Brasil é o único país no mundo que acha que royalties é um serviço e não faz parte do contrato de franquia “, afirma o diretor.
Claro que as mudanças não irão ocorrer da noite para o dia, mas o cenário parece ter mudado e ao menos o canal de comunicação entre governo e empresas tem parecido mais visível que nos últimos anos.