Publicada a NT2014.004 compreendendo as seguintes alterações:
a) alteração do Schema da NF-e incluindo os novos Países da tabela do BACEN (alteração de Schema já publicada);
b) alteração do Schema da Consulta Situação, deixando de acusar erro de Schema quando a empresa usa o a consulta na versão 2.01 e a NF-e consultada é da versão 3.10;
c) alteração do Schema do Evento da NF-e, permitindo a informação de qualquer fuso horário;
d) validação do código NCM, com:
- obrigatoriedade de informação do NCM com 8 posições, conforme Ajuste SINIEF 22/2013, excetuando o NCM=”00″;
-
define a validação futura da existência do NCM na tabela publicada pelo MDIC (sem data prevista para obrigatoriedade desta validação);
-
se informado NCM=”00″, verifica se a NF-e é de Ajuste ou se o item é de Serviço – IISQN (*1).
A alteração do fuso horário no Schema de eventos gerou a necessidade de republicação dos schemas dos eventos de CC-e, Cancelamento, EPEC e Eventos da Manifestação do Destinatário devidamente publicados na aba de schemas.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT