A secretaria da Micro e Pequena Empresa anunciou que, a partir deste mês, começará a enviar por correio os boletos com as taxas que os microempreendedores individuais (MEI) devem pagar. Segundo Filipe Rubin, gestor estadual do MEI do Sebrae-SP, o principal motivo da alteração é a alta taxa de inadimplência.
“A figura do MEI foi criada cinco anos atrás para estimular e facilitar a formalização. No entanto, muitas das pessoas que entraram nessa categoria ainda não se habituaram a algumas obrigações, como o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples (DAS). Para se ter uma ideia, mais de 60% dos quatro milhões de microempreendedores não pagaram a taxa em fevereiro deste ano”, explica Rubin.
A taxa corresponde a 5% do salário mínimo (equivalente a R$ 36,22) – que vai para o INSS – mais R$ 5 para prestadores de serviço ou R$ 1 para comerciantes e donos de pequenas indústrias. Ela garante uma série de benefícios ao empreendedor, como auxílio-doença e salário-maternidade.
“Tais direitos têm um prazo de carência. Por isso, é fundamental que a pessoa esteja em dia com o DAS para que tenha direito ao benefício, pois se ela deixar de pagar por cinco meses a acertar tudo de uma vez, o INSS só vai considerar como um mês de contribuição”, acrescenta o representante do Sebrae-SP.
Vale lembrar que, caso o indivíduo fique muito tempo sem pagar, ele pode até ser excluído do regime do Simples. “Já tivemos casos em que a Receita Federal enviou uma notificação dando 30 dias para o empreendedor quitar os débitos. Se chegar neste ponto e a pessoa não pagar, seu negócio passará a ser uma microempresa, cujas taxas podem ser até 20 vezes maior do que as do MEI”, finaliza Rubin.