O prazo para que as empresas se enquadrem no eSocial, projeto criado pelo governo federal que visa unificar e tornar em tempo real a transmissão das informações dos trabalhadores pelos empregadores, foi mais uma vez adiado. Agora as empresas de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, terão a partir de outubro de 2014 para se enquadrar ao novo sistema, enquanto as que possuem receita menor deverão se ajustar a partir de janeiro de 2015.
O prazo foi estendido porque muitas das pequenas e médias empresas, que correspondem a 97% do setor no País, ainda não têm infraestrutura adequada para lidar com mais essa burocracia, aponta o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em Sorocaba. Para representante dos trabalhadores, a princípio, a medida é positiva.
“Na verdade, quando foi criado, a ideia era desburocratizar e facilitar o trabalho das empresas, mas ele pegou a mesma burocracia e apenas levou para o meio digital, através de um sistema”, explica o advogado Rodrigo Bley, diretor jurídico do Ciesp em Sorocaba. Ele diz que, além de não retirar a burocracia relacionada à transmissão de informações de empregados pelos empregadores, o eSocial traz novos custos, inviáveis para as pequenas e médias empresas. “Diante disso, muitas empresas levaram esse trabalho também para os escritórios de contabilidade, mas estes também não estão preparados”, acrescenta.
O diretor do Ciesp comenta que, para o trabalhador, o eSocial traz notícias positivas e negativas. “Facilitou o trabalho da Receita Federal, que poderá cruzar todas as informações dos trabalhadores”, diz Bley. Para ele, o governo jogou essas obrigações para as empresas. Contudo, os empregados também serão favorecidos, uma vez que terão maior transparência. “Eles poderão acessar seus próprios dados, saber quanto tempo de serviço que possuem, pois essas informações estarão on-line”, diz.
Trabalhadores
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e região, Ademilson Terto da Silva, ainda não é possível fazer uma análise aprofundada sobre o eSocial, mas, a princípio, o sistema parece ser positivo para o trabalhador. “Uma questão é que vai desburocratizar o acesso do trabalhador às suas próprias informações”, avalia.
Terto, no entanto, não acredita que os trabalhadores terão suas informações violadas. “As empresas já forneciam esses dados para os órgãos do governo, então, os dois já tinham acesso, portanto, eu acredito que ele manterá sua privacidade”, diz.
Outro destaque positivo, segundo o presidente do sindicato, é que as empresas poderão ter maior controle sobre as empresas terceirizadas. “Se bem implantado, a empresa que contrata uma terceirizada poderá ter controle sobre o pagamento dos direitos dos trabalhadores”, conclui.
eSocial
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil e Ministério do Planejamento.