Assim como aconteceu com a urna eletrônica, em que o Brasil foi pioneiro e exportou a tecnologia para diversos países, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , criado pelo governo brasileiro com o intuito de propiciar um melhor ambiente de relações e negócios para as empresas, mais eficiente controle tributário por parte da Receita Federal e a eliminação do papel em todo o processo, também já é alvo de interesse de outras nações.
“O Brasil é referência e já recepciona países vizinhos que querem copiar esse sistema de prestação de informações ao Fisco”, conta Geuma Campos Nascimento, sócia da Trevisan Gestão e Consultoria (TGC).
“O Brasil é um dos países pioneiros na implementação do Sped, juntamente com o Chile. Considerando a nossa legislação extremamente intrincada e complexa, é difícil traçar um paralelo com outros países, até pela diferença cultural existente”, considera Oziel Estevão, diretor titular adjunto do Departamento Jurídico (Dejur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“Nenhum país está tão avançado quanto o Brasil neste quesito”, complementa Rui Coelho, diretor de Tax da BDO. No entanto, ele lembra também que um dos principais problemas brasileiros é a complexidade tributária, que leva às alturas o custo Brasil, e isso não está sendo solucionado dentro deste sistema. “É difícil ficar atualizado com tanta complexidade tributária que há no País”, avalia Coelho.
“Toda essa informatização do processo é um caminho sem volta e temos de ter em mente que todos os contribuintes preferem e querem ter sua situação fiscal e empresária em ordem, em dia com suas obrigações”, enfatiza Claudio Filippi, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP). “Mas, da mesma forma, espera-se do governo o retorno das informações obtidas. Se por conta disso houver uma arrecadação maior, que tenhamos retorno social a todas as classes”, arremata o presidente do CRC-SP.
A dificuldade, portanto, vem do custo que esta nova ferramenta vai significar para o contribuinte, especialmente as empresas pequenas. “O Sped representa uma grande revolução no relacionamento entre o Fisco e o contribuinte. No entanto, é necessário capacitar adequadamente os profissionais e investir em sistemas para que a implantação do projeto atinja seu objetivo”, diz José de Souza, presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp).
“Considerando o dispêndio financeiro, a principal desvantagem para o contribuinte percorre entre o início da implantação do projeto até o momento de efetivo funcionamento da geração de arquivos para alimentar o Sped”, afirma o consultor tributário Alessandro Machado, do escritório JCMB Advogados e Consultores. Para ele, o sistema traz mais vantagens ao Estado do que ao contribuinte.
“O custo de implantação do projeto aos contribuintes, mesmo ocorrendo a redução com gastos administrativos futuros, redução de papel, entre outros, assim como a simplificação das obrigações acessórias, entendo que o sistema trouxe mais desvantagens do que vantagens ao contribuinte”, diz.
As principais mudanças que o eSocial trará estão na quantidade de informações trabalhistas que as empresas irão prestar para a administração, bem como na eliminação de parte da burocracia no cumprimento das normas trabalhistas, principalmente no que diz respeito ao preenchimento de formulários e papéis.