A presidenta Dilma Rousseff marcou para esta segunda-feira (9) mais uma reunião com os líderes da base do governo na Câmara e no Senado para tratar principalmente dos vetos presidenciais que estão para ser analisados na sessão do Congresso do próximo dia 17. Pretende repetir a vitória na votação de vetos em agosto. Segundo o vice-presidente da República, Michel Temer, um dos principais esforços do governo será mobilizar a base para impedir a derrubada do veto ao fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empresas que demitirem sem justa causa. Sobre a proposta de emenda à Constituição que institui voto aberto em todas as votações na Câmara e no Senado (PEC 349/01), Temer garantiu que não há divergência entre a proposta votada na Câmara e a defendida por Renan de aprovar o voto aberto só no caso de cassação de parlamentares.
Sem consenso
Devido à falta de consenso e à de quórum, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), decidiu adiar a votação da Medida Provisória 615/13 – que beneficia produtores de cana-de-açúcar, dentre outros temas heterogêneos que a taxaram de “Frankenstein”. Marcou uma sessão extra para hoje, às 14 horas. Com validade até o dia 16, a MP ainda precisa passar pelo Senado. O PMDB rejeitou a proposta de votar o texto original, indo na contra-mão da maioria dos líderes da Casa, que defendem a celeridade do trâmite. Alves criticou a demora na análise da MP pela comissão mista que aprovou o texto na última terça-feira com diversas alterações e demonstrou indignação com a demora de tramitação de alguns projetos na Casa.
Pedido de exceção
O presidente da Câmara fez um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e aos demais senadores para que a Casa abra uma exceção e aprecie a MP a partir desta terça-feira (10). Desde 2011, o Senado tem se recusado a deliberar sobre MPs que chegam da Câmara com prazo mínimo de sete dias de validade. O desgaste institucional fez com que o presidente da Câmara sugerisse aos deputados que só sejam analisadas em plenário apenas as matérias que chegaram com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data de vencimento.
Deputados poderão sugerir mudanças no rito de tramitação de MPs
Os deputados poderão apresentar emendas à proposta de emenda à Constituição (PEC 70/11) do Senado que prevê mudanças no processo de análise das medidas provisórias pelo Congresso Nacional, até quarta-feira (11).
Precarização das relações de trabalho fomentará debate em comissão geral
O projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04) será debatido amplamente por uma comissão geral da Câmara nesta semana. A comissão geral é uma sessão especial que debate um tema específico. Dezenove dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também assinaram uma carta na qual afirmam que o projeto de lei que regulamenta a terceirização vai provocar uma “gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários” contra os trabalhadores. Mas o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), defende o seu texto. Na avaliação dele, o projeto busca criar um conjunto de salvaguardas e de garantias para que o trabalhador tenha os seus direitos efetivamente preservados.