A Outorga de poderes é realizada, unicamente, por meio do Conectividade Social – ICP, e permite que terceiros possam transacionar informações em nome do outorgante.
A Concessão de poderes pode ser efetuada de Pessoa Jurídica para Pessoa Jurídica, por exemplo, empresa que contrata escritório de contabilidade que executará as funções inerentes ao Departamento de Pessoal (envio dos arquivos SEFIP, solicitação de extratos, movimentações de trabalhadores, etc.).
A Outorga também pode ser efetuada de Pessoa Jurídica para Pessoa Física, por exemplo, detentor do certificado digital da Empresa, que transfere poderes para um empregado (Pessoa Física) responsável pelo departamento de pessoal da própria empresa.
É possível ainda o Substabelecimento de poderes recebidos, de Pessoa Jurídica para Pessoa Jurídica, Pessoa Jurídica para Pessoa Física e Pessoa Física para Pessoa Física, bastando, para tanto, que os poderes recebidos tenham prerrogativas para substabelecimento.
REALIZAÇÃO DE PROCURAÇÃO ELETRÔNICA
- Acessar o Conectividade Social – ICP (Clique aqui para acessar o Site do Conectividade Social);
- Marcar no campo “Selecione” a opção “Procuração”. (Parte superior da tela);
Selecionar no Campo “Selecione” o item Procuração CNS ICP
- Clicar em OUTORGAR PROCURAÇÃO ou SUBSTABELECER PROCURAÇÃO;
Outorgar Procuração no CNS ICP
- Na área DADOS DO OUTORGADO, informar os dados da Pessoa Jurídica ou Pessoa Física: Tipo de inscrição (CNPJ, CEI, CPF OU NIS) e número de inscrição;
- No campo “FILTRAR POR SERVIÇO” selecionar o(s) serviço(s) que deseja outorgar;
Informar Dados do Outorgado e Filtrar por Serviço no CNS ICP
- No campo “PODERES DISPONÍVEIS” selecionar o(s) poder(es) a ser outorgado e clicar em ADICIONAR (os poderes migrarão para a caixa “PODERES SELECIONADOS”) e clicar no botão CONTINUAR;
Selecionar o(s) poder(es) a ser outorgado no CNS ICP
- Na próxima tela serão exibidos os dados do “outorgante / outorgado e os Poderes Selecionados”;
- Selecionar os poderes que poderão ser substabelecidos pelo outorgado e clicar no botão CONTINUAR;
Exibição dos dados do “outorgante / outorgado e os Poderes Selecionados e Selecionar os poderes que poderão ser substabelecidos pelo outorgado
- Na tela seguinte, clicar no botão “ACEITAR” no rodapé da tela;
Ler a procuração e clicar em Aceitar
É apresentada a mensagem: “PROCURAÇÃO ELETRÔNICA EFETUADA COM SUCESSO”;
Procuração Eletrônica Efetuado com Sucesso
Fonte: Conectividade Social ICP – Dicas de Utilização (Download do Livro Conectividade Social ICP – Dicas de Utilização)