Relator da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 601/12, que estende a desoneração da folha de pagamento para setores da construção civil e o comércio varejista, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou nesta segunda-feira que o relatório ampliará o alcance do alívio ao varejo. Monteiro disse que “matérias estranhas à MP” não serão contempladas.
Ele afirmou que só aceitou adicionar na lista de desonerações os segmentos que preservam “o núcleo fundamental” e os que guardam “vínculo temático” com a MP. Perguntado, Monteiro não quis informar de quais áreas se referia nem quantas emendas – das 124 apresentadas – foram aceitas no parecer. O relator da comissão mista que analisa a MP 601/12 apresentará o relatório na reunião desta terça-feira (07). O deputado Paulo Ferreira (PT-RS), que preside a comissão, quer pôr a matéria em votação no mesmo dia.
“(O relatório) vai ampliar o alcance do comércio varejista. Há atividades (do varejo) que não estavam contempladas”, disse. Referente à construção, Monteiro confirmou que a desoneração da folha para construção pesada, setor que havia sido atendido por uma medida editada pelo governo em abril, constará no documento.
Reintegra – Outro ponto de destaque na MP é a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que permite a desoneração de resíduos de tributos sobre produtos exportados. O relator da comissão mista que analisa a MP 601 afirmou que o parecer ampliará o prazo de vigência do regime, inicialmente previsto para o fim de 2013. “Ninguém pode atuar com um horizonte tão curto”, defendeu. Sem especificar qual será a nova vigência proposta no parecer, Monteiro disse que trabalhará com “compromisso de oferecer ao setor exportador um horizonte mais longo possível”.