Os Microempreendedores Individuais de comunidades também têm que entregar suas Declarações Anuais do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual, o imposto de renda da categoria. O auxílio para fazer e enviar pode ser obtido no Imposto de Renda Legal, projeto que vai em comunidades onde há Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) neste mês e em maio para orientar pessoas jurídicas e físicas.
O projeto, desenvolvido pelo Instituto Pereira Passos (IPP) e que conta com a parceria do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro (Sescon-RJ), vai passar pelas comunidades dos Tabajaras (12 e 13/04), em Copacabana; do Salgueiro (19 e 20/04), na Tijuca; e do Andaraí (26 e 27/04). Já no mês que vem, o atendimento de regularização empresarial chegará ao Complexo do Alemão, na Penha, entre 6 e 8 de maio.
Hoje, o dia no Tabajaras é destinado somente ao atendimento à empreendedores individuais. Ontem, os agentes do IPP prestaram auxílio às pessoas físicas da região.
A presença do projeto é ponto positivo para os comerciantes de comunidades pacificadas. Segundo Aruan Francisco Braga, assistente da Diretoria de Desenvolvimento Econômico Estratégico do IPP, hoje “o morador não precisa ficar mais com medo de preencher o formulário da Receita Federal”.
Braga detalha: “A pacificação das comunidades já estimula naturalmente a formalização e a legalização dos serviços e atividades”.