“As mudanças na contabilidade aplicada ao setor público são necessárias para mais transparência e eficiência às receitas e aos gastos do ente público”. Foi o que afirmou o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, na terça-feira (27), em palestra proferida no 3º Fórum de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT).
José Alves compôs o painel “A visão do controle interno e do controle externo no sistema de implantação do cronograma da nova contabilidade pública”, juntamente com a consultora contábil da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Waldna Fraga Silva; e o secretário de Desenvolvimento do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Volmar Bucco Júnior. A mesa foi coordenadora pela conselheira do CRCMT, Elba Vicentina de Moraes Pinheiro, também auditora do Estado de Mato Grosso.
Na oportunidade, José Alves explanou sobre o processo de adequação do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso aos novos conceitos, registros e demonstrações contábeis, com base em padrões internacionais da contabilidade pública. Ele observou que, em junho de 2012, por meio da Portaria 159/2012/Sefaz/MT, foram definidos os prazos de execução das subações do cronograma de implementação das novas regras, em atendimento aos prazos máximos fixados pela Secretaria do Tesouro Nacional-STN (portarias STN 406/2011 e 828/2011) e pelo TCE-MT (Resolução Normativa do TCE /MT nº 03/2012).
A AGE-MT tem monitorado a execução do cronograma de implementação. Para tanto, o órgão de controle interno já editou, por exemplo, as Recomendações Técnicas 029/2011 e 04/2012. Para o secretário-auditor, as adequações são necessárias para subsidiar a tomada de decisão do setor público e o controle social sobre as ações públicas, na medida em que evidenciarão todo o contexto contábil. Em outras palavras, as novas regras contemplam informações sobre o que foi planejado e executado, bem como sobre os resultados, incluindo os aspectos orçamentários, financeiros, econômicos e patrimoniais das entidades do setor público.
As novas regras contemplam: alterações no plano de contas; divisão do sistema de contabilidade em subsistemas de informação (patrimônio, orçamento, custo e compras); recolocação do fato gerador da receita e da despesa de forma independente da execução orçamentária; registro de provisões (13º salário, férias…) etc.
Outros Participantes – O secretário de Desenvolvimento do Controle Externo do TCE-MT, Volmar Bucco Júnior, falou sobre as ações do Tribunal no processo de adequação do Estado e dos municípios à nova contabilidade pública. A representante da AMM falou sobre as ações dos municípios no processo de adaptação às novas regras.
O 3º Fórum de Contabilidade Aplicada ao Setor Público foi realizado nos dias 26 e 27 de novembro, a sede do CRCMT, em Cuiabá. Outros 12 servidores da AGE-MT também participaram do evento, como espectadores.