(Notícias Secretária da Fazenda do Estado de Minas Gerais)
Data: 05/12/2012
7,7 milhões de veículos estarão sujeitos ao pagamento do imposto
A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou, nesta terça-feira (4), a tabela e a escala de pagamento do IPVA em Minas Gerais para 2013, com uma redução média de 11% da base de cálculo adotada em comparação com o ano de 2012, e de 7,87% em relação às tabelas de periódicos especializados do setor.
A escala de pagamento começa no dia 14 de janeiro, para os veículos com placas de final 1. O contribuinte que desejar antecipar a quitação do imposto pode efetuar o pagamento na rede bancária credenciada a partir de 4 de dezembro. Poderá optar pelo pagamento em cota única com desconto de 3%, ou parcelar em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo – TRLAV, no valor de R$ 71,30, também poderá ser quitada a partir de 04/12/2012.
A frota do Estado aumentou, no ano de 2012, em 557.463 veículos e um total de 7,7 milhões de veículos estarão sujeitos ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Belo Horizonte possui o maior número de veículos do Estado (1.398.252) representando 18% da frota.
A apuração do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda, subsidiada por pesquisa de mercado da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) realizada em setembro de 2012. A FIPE atua no apoio ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.
Cálculos
O subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, detalhou durante a entrevista coletiva que a arrecadação estimada pela Secretaria de Estado de Fazenda com o imposto é de R$ 3,02 bilhões, representando um aumento em relação a 2012 de R$ 250 milhões. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo – TRLAV tem arrecadação prevista de R$ 517 milhões, ou seja, aumento de R$ 47 milhões em relação a 2012.
O subsecretário destacou ainda que, do valor apurado com o IPVA de 2013, 20% serão repassados ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. Do restante, 40% serão destinados ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Pagamento
O pagamento do IPVA de 2013 poderá ser feito em cota única com 3% de desconto até o mês de janeiro ou em três parcelas iguais e consecutivas – janeiro/fevereiro/março, diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo. A emissão da Guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado – UAI. As guias emitidas nas Repartições Fazendárias e UAI conterão o valor da Taxa de Expediente de R$ 7,50.
Os bancos credenciados para arrecadação do IPVA são o Banco do Brasil (Mais BB e Banco Postal), Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. Este ano o banco Santander passa a integrar a rede de instituições aptas a receber o IPVA.
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
Alíquotas
As alíquotas aplicadas ao IPVA 2013 são de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovadas mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. As motocicletas e similares têm alíquota de 2%, veículos de locadoras (pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus, microônibus, caminhões, caminhões-tratores.
As consultas aos valores do IPVA 2013 podem ser feitas pelo RENAVAM ou marca/modelo através do site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br ou pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo Estado de Minas Gerais.