Para relator da medida, a parcela não recebe os mesmos abatimento e deduções, o que torna a alíquota mais alta
O décimo terceiro salário poderá ficar isento do Imposto de Renda das pessoas físicas. A medida consta de Projeto de Lei (266/2012), de autoria do senador Lobão Filho (PMDB – MA), que aguarda designação do relator na CAS (Comissão de Assuntos Sociais).
De acordo com a Agência Senado, o autor da proposta avalia que a atual lei sobre o imposto de renda possui “distorções”, pois a incidência do imposto é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva. Desta forma, a legislação não permite que essa parcela da renda do trabalhador receba os mesmos abatimentos e deduções, o que torna a alíquota efetiva mais alta que a do conjunto dos rendimentos.
A isenção não deverá afetar o orçamento do governo, pois parcela dispensada retornará aos cofres públicos sob a forma de tributos incidentes sobre o consumo.
Importância do 13º
O décimo terceiro, segundo Filho, contribui com redistribuição de renda e com a formação de poupança para as despesas em excesso, além de inserir o assalariado no mercado de consumo.
Para o senador, o adicional também movimenta as compras de fim de ano, que afetam o crescimento de arrecadação. “Ao aumentar o consumo, estará sendo dado formidável impulso aos setores produtivos da economia, aumentando a geração de empregos e a circulação de bens, serviços e renda, como um todo”, explica.