Integrantes do grupo de trabalho responsável pela implementação do Microempreendedor Individual (MEI) se reúnem, na próxima quarta-feira (4), para debater evolução, gargalos e propor alternativas para ampliar o acesso desses empreendedores ao crédito.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (29), em reunião no Ministério da Previdência e Assistência Social (MPS). A medida leva em conta avaliações sobre a necessidade de linhas de financiamento que ofereçam menos burocracia e mais agilidade na concessão de empréstimos, como o programa Crescer, do governo federal.
Outro ponto avaliado foi a pesquisa feita pelo Sebrae sobre o perfil do MEI – de março a abril de 2012, com mais de 11,7 mil empreendedores – apontando que a maioria, 90%, não busca empréstimos. Dos 10% restantes, 52% conseguem o financiamento, na maioria das vezes, em instituições financeiras privadas, embora os bancos públicos sejam os mais procurados com esse objetivo.
“É preciso reforço dos bancos públicos para oferecer crédito aos microempreendedores individuais”, defendeu o secretário-executivo do Ministério da Previdência, que preside o GT, Eduardo Gabas. Ele disse que o MEI é prioridade do governo federal e destacou a importância do financiamento para a formalização e sustentabilidade desses negócios.
Luiz Barretto, presidente do Sebrae, que também integra o GT, afirmou que a instituição poderá aprofundar a pesquisa sobre o acesso dos MEI ao crédito para contribuir com melhorias no atendimento a esse segmento. Ele explicou que, normalmente, o MEI não tem a cultura empresarial e enfrenta dificuldades na hora de buscar informações e crédito, “pois ausentar-se do trabalho para isso significa fechar o negócio no período”. Barretto defendeu alternativas que simplifiquem a vida desses trabalhadores.
Na reunião também foram debatidos ajustes no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), página eletrônica onde é feita a formalização do MEI. A previsão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) é que até o fim de novembro o Microempreendedor Individual poderá fazer alteração e baixa do negócio por meio do site.
Inadimplência
Balanço do MPS junto à Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) aponta, em julho, dos mais de 2,3 milhões de MEI registrados, cerca de 1,1 milhão pagaram a taxa fixa mensal. Isso corresponde a uma taxa de inadimplência de 51,7%.
O MEI paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), dependendo da sua área de atuação. Assim, garante os benefícios da formalização, como registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emissão de nota fiscal, além de cobertura previdenciária como aposentadoria por idade após contribuição por pelo menos 15 anos; salário-maternidade, com no mínimo dez meses de contribuição, e auxílio-doença, com um ano de contribuição. O Ministério da Previdência prevê para setembro uma campanha informando esses trabalhadores sobre os benefícios de estar em dia com esse pagamento.