A Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), e a Receita Federal estão deferindo inscrições e alterações no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no registro da documentação da empresa.
A parceria é uma iniciativa que visa a facilitar e simplificar o processo de abertura e alteração de empresas mercantis e está em prática desde 1º de novembro, quando todos os registros de inscrição e alteração de pessoa jurídica apresentados na Jucese passaram a estar acompanhados do Documento Básico de Entrada (DBE). “Do contrário, os processos ficam em exigência”, alerta Isnard Barreto, diretor de Registro do Comércio da Jucese.
De acordo com Isnard, 100% de abertura de empresas e de alterações estão seguindo esse trâmite no órgão. “Apenas a baixa da empresa é feita na Receita”, revela, deixando claro que o convênio tem sido um sucesso. Vinicius Mazza, presidente da Junta, destaca que a utilização do convênio é obrigatória, fácil e sem custos adicionais. Pelo contrário. “Há economia de algumas despesas cartoriais”, ressalta.
Porém, para isso, é necessário que o contabilista entenda alguns processos. Por exemplo: agora, após preparar o contrato social ou a alteração contratual da empresa, mesmo antes do registro, ele deve solicitar a inscrição ou alteração do CNPJ por meio de aplicativo disponibilizado pela Receita.
Além disso, após registrar a documentação da empresa, a Jucese analisará o pedido de inscrição ou alteração no CNPJ. “Totalmente preenchida, a solicitação será deferida. Quando o contabilista receber os documentos da empresa, que já estará devidamente registrada, receberá também o seu comprovante de inscrição no CNPJ”, explica Vinicius.
Para o contabilista Jorge Luiz dos Santos, da Só Contábil, sem dúvida, essa exigência do DBE, para dar entrada nos processos, só trouxe vantagens tanto para o contabilista e para os empresários. “O contabilista elimina uma ida à Receita Federal, que demora a ser agendada e tornava o processo muito lento”, analisa Jorge Luiz.
Hoje, com o DBE, em um prazo máximo de 48 horas, tem-se toda a alteração concluída no âmbito da Receita Federal e da Jucese. Assim, segundo o contabilista, os empresários também se beneficiam, pois além da agilidade, não têm mais a necessidade e tirar cópias autenticadas de documentos nem reconhecer firma das assinaturas.
“Acredito que todas essas mudanças trouxeram benefícios. Inclusive, aproveito para parabenizar o presidente Vinicius Mazza por todo o trabalho que vem desempenhando a frente da Jucese. Sabemos que toda mudança no início pode até causar um desconforto, porém, nesses casos, num curto espaço de tempo, já estamos colhendo os frutos”, assegura o contabilista.
O secretário Saumíneo Nascimento, da Sedetec, informa que estas ações visam a aceleração do processo de entrada de novas empresas para o Estado, de forma segura e desburocratizada. “O trabalho desenvolvido pela Jucese tem resultado em avanços que impactam diretamente na economia e desenvolvimento de Sergipe”, acrescenta.