Resolução CFC nº 1.402/2012 – Resolução CFC nº 1.403/2012
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou as seguintes normas:
a) Resolução CFC nº 1.402/2012 – regulamenta a emissão da Certidão de Regularidade Profissional e revoga a Resolução CFC nº 1.363/2011, a qual instituiu a Declaração de Habilitação Profissional (DHP Eletrônica); e
b) Resolução CFC nº 1.403/2012 – altera a Resolução CFC nº 1.364/2011, a qual dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica).