O ingresso de mais categorias de serviços no regime tributário reduzido do Super Simples e a criação descontos para o segmento no ICMS. Essas são as principais bandeiras que serão levantadas pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa a partir de agosto para serem aprovadas no final do ano legislativo, após o período eleitoral.
Uma minuta de projeto de lei está sendo distribuída para os coordenadores da Frente Parlamentar para ser avaliada e negociada com o governo federal. “Vamos apresentar a minuta em agosto para tentar colocar a matéria em votação depois de outubro”, afirmou ao DCI o presidente da Frente, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Em princípio, segundo o parlamentar, a intenção é propor ao governo a adoção de um critério único para o acesso ao Super Simples – o do faturamento anual, no caso até R$ 360 mil, para microempresas, e até R$ 3,6 milhões, no caso de pequena empresas. Se isso não surtir efeito, pois é grande a resistência da Receita Federal à ampliação do sistema favorecido, a Frente quer definir um rol de novas categorias de serviços que possam aderir ao regime criado em 2006 com a aprovação da Lei Geral a Micro e Pequena Empresa, explicou o parlamentar.
Pedro Eugênio disse que a Frente trabalha em duas linhas para contornar os efeitos perversos da adoção indiscriminada pelos governos estaduais da figura da substituição tributária – a cobrança antecipada na indústria em relação ao ICMS. Isso elimina a redução desse tributo, um dos oito embutidos no Super Simples.
Fonte: DCI – SP / Abnor Gondim