Pedido de vista coletiva adiou a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (15), do projeto de lei (PLS 76/2011) da senadora Ana Amélia (PP-RS) que concede isenção do imposto de renda a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com mais de 60 anos.
A discrepância entre os reajustes concedidos ao salário mínimo e aos benefícios previdenciários motivou a apresentação da proposta. Segundo Ana Amélia, 69% das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS amargam uma defasagem que as levou a valores próximos ao do piso da Previdência Social, correspondente ao valor de um salário mínimo (R$ 622,00).
No parecer favorável ao PLS 76/2011, o relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), observou que a Lei 7.713/1988 – que alterou a legislação do imposto de renda – já estabelece a isenção desse tributo a aposentados com mais de 65 anos. Atualmente, essa isenção se aplica a benefícios de até R$ 1.637,11.
Com a aprovação do projeto, a isenção não só deverá alcançar o teto pago pela Previdência Social, situado, hoje, em R$ 3.916,20, como também será estendido a aposentados e pensionistas a partir dos 60 anos de idade.
“Entendemos que o benefício fiscal a ser concedido ao beneficiário da Previdência Social com mais de 60 anos de idade é medida justa e a ampliação da isenção para o valor integral do benefício também é meritória”, ressaltou Cyro Miranda na apresentação do parecer.
Já Ana Amélia defende que o
governo mantenha a atual política de aumento do salário mínimo, mas sustenta que não se pode continuar aviltando o reajuste dos benefícios previdenciários. A senadora pelo Rio Grande do Sul comentou ainda a intenção de apresentar projeto de lei similar estendendo a medida a aposentadorias e pensões recebidas pelos servidores públicos.
O adiamento da votação do PLS 76/2011 foi suscitado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Segundo explicou, a Receita Federal do Brasil teria algumas ponderações a fazer sobre a matéria. Os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Benedito de Lira (PP-AL) também se associaram ao pedido de vista.