TABELA DE CÓDIGOS GPS – INSS

Clayton Teles das Merces

13 anos atrás

Relação de Códigos de Receita (Contribuições Previdenciárias – GPS)

Item	Código de Receita (GPS)			Especificação da Receita
1	1007			Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP
2	1058			Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP – DAS/MEI(DARF)
3	1104			Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP
4	1120			Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP
5	1147			Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP
6	1163			Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP
7	1180			Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP
8	1198			CI Optante LC 123 Trimestral Compl
9	1201			GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) -DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social)
10	1228			CI Trimestral Rural
11	1236			CI Optante LC 123 Mensal Rural
12	1244			CI Optante LC 123 Mensal Rural Complementacão
13	1252			CI Optante LC 123 Trimestral Rural
14	1260			CI Optante LC 123 Trimestral Rural Complementacão
15	1287			CI Mensal – Rural
16	1295			CI Optante LC 123 Mensal Compl
17	1406			Facultativo Mensal – NIT/PIS/PASEP
18	1457			Facultativo Trimestral – NIT/PIS/PASEP
19	1473			Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) -Recolhimento Mensal -N I T / P I S / PA S E P
20	1490			Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP
21	1503			Segurado Especial Mensal – NIT/PIS/PASEP
22	1554			Segurado Especial Trimestral – NIT/PIS/PASEP
23	1600			Empregado Doméstico Mensal – NIT/PIS/PASEP
24	1619			Empr. Domest. Patronal 12% Mensal Afast/Sal. Maternidade
25	1651			Empregado Doméstico Trimestral – NIT/PIS/PASEP – (que recebe até um salário mínimo)
26	1678			Empr. Domest. Patronal 12% Trimestral Afast/Sal. Maternidade
27		1686	Facultativo – Optante Lc 123/2006 – Recolhimento Mensal – Compl.
28		1694	Facultativo – Optante Lc 123/2006 – Recolhimento Trimestral – Compl.
29		1708	Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP
30		1759	Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8212/91 -N I T / P I S / PA S E P
31		1805	CI com Direito a Dedução Mensal – Rural
32		1813	CI com Direito a Dedução Trimestral – Rural
33		1821	Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar
34		2003	Simples – CNPJ
35		2011	Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa Física
36		2020	Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ -Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo
37		2100	Empresas em Geral – CNPJ
38		2119	Empresas em Geral – CNPJ – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
39		2127	Cooperativa de trabalho – CNPJ – Contribuição descontada do cooperado – Lei 10.666/2003
40		2143	Empresas em Geral – CNPJ – Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE – Competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006)
41		2208	Empresas em Geral – CEI
42		2216	Empresas em Geral – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
43		2240	Empresas em Geral – CEI – Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006)
44		2305	Filantrópicas com Isenção – CNPJ
45		2321	Filantrópicas com Isenção – CEI
46		2402	Órgãos do Poder Público – CNPJ
47		2429	Órgãos do Poder Público – CEI
48		2437	Órgãos do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física

49	2445	Órgão do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo
50	2500	Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional -Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculo – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome
51	2550	Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional -Receita Bruta de Espetáculos Desportivos -CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome
52	2607	Comercialização da Produção Rural – CNPJ
53	2615	Comercialização da Produção Rural – CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)
54	2631	Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CNPJ
55	2640	Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CNPJ – Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público -Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).
56	2658	Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CEI
57	2682	Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CEI (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público -Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).
58	2704	Comercialização da Produção Rural – CEI
59	2712	Comercialização da Produção Rural – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)
60	2801	Reclamatória Trabalhista – CEI
61	2810	Reclamatória Trabalhista – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc).
62	2852	Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI
63	2879	Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI -Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc).
64	2909	Reclamatória Trabalhista – CNPJ
65	2917	Reclamatória Trabalhista – CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
66	2950	Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ
67	2976	Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva -CNPJ -Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
68	3000	ACAL – CNPJ
69	3107	ACAL – CEI
70	3204	GRC Contribuição de Empresa Normal – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
71	4006	Pagamento de Débito – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
72	4103	Pagamento de Débito – CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
73	4200	Pagamento de Débito Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
74	4308	Pagamento de Parcelamento Administrativo -Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
75	4316	Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol – CNPJ – (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) -Art 2º da Lei nº 8.641/1993
76	4324	Parcelamento Super Simpes – Lei Complementar 123/07 – Título de Cobrança
77	4332	Parcelamento Timemania
78	4340	Parcelamento IES
79	4359	Parcelamento Super Simples – Lei Complementar 123/07 – Título de Cobrança (PLC 128)
80	4715	Depósito Recursal FNDE ADM
81	4731	Depósito Recursal FNDE ADM
82	4995	Depósito Recursal Extrajudicial -Número do Título de Cobrança – Pagamento exclusivo na Caixa Econômica (CBC=104)
83	5037	Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ – Uso exclusivo no SIAF
84	5045	Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
85	5053	Custas Judiciais – Sucumbência – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
86	5061	Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de Contribuições Previdenciárias – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
87	5070	Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
88	5088	Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
89	5096	Multas Contratuais – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS
90	5100	REFIS – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
91	5118	REFIS – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
92	5126	FIES – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
93	5134	CDP – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
94	6009	Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
95	6106	Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
96	6203	Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
97	6300	Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
98	6408	Conversão em receita de depósito judicial – casos anteriores à Lei n° 9.703/98 – CNPJ
99	6432	Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei n° 9.703/98 – CEI
100	6440	Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – DEBCAD
101	6459	Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – NB
102	6467	Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – NIT/PIS/PASEP
103	6475	Depósito Recursal FNDE PRO
104	6483	Depósito Recursal FNDE PRO
105	6505	COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público – Referência
106	6513	COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público – Referência
107	6602	Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CNPJ
108	6610	Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CPF
109	6629	Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CEI
110	6670	Reembolso de 1% do FNDE – Dívida Ativa – CNPJ
111	6700	Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CNPJ
112	6718	Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CPF
113	6742	Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CNPJ
114	6750	Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CPF
115	7307	COMPREV – Recolhimento Efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – CNPJ
116	7315	COMPREV – Recolhimento Efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – Estoque – CNPJ
117	8001	Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
118	8109	Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
119	8133	Condomínio a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
120	8141	Parcelamento de Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
121	8150	Parcelamento de Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
122	8168	Taxa de Ocupação – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
123	8176	Impostos e Taxas a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
124	8206	Alienação de Bens Imóveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
125	8214	Alienação de Bens Imóveis – CNPJ
126	8222	Alienação de Bens Imóveis – CPF
127	8257	Alienação de Bens Móveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
128	8303	Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ
129	8311	Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF
130	8346	Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ
131	8354	Aluguéis de Bens Dominicais – CPF
132	8362	Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CNPJ
133	8370	Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CPF
134	8400	Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ
135	8419	Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF
136	8443	Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ
137	8451	Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CPF
138	8605	Dividendos – Patrimônio – CNPJ
139	8907	Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ
140	8915	Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CPF
141	8940	Multas Contratuais – CNPJ
142	8958	Multas Contratuais – CPF
143	9008	Benefício – NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
144	9016	Devolução de Pagamento de Benefício Referente a Depósito Judicial Efetuado pelo INSS – NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
145	9105	Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – CNPJ
146	9113	Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – NB
147	9202	Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – CNPJ
148	9210	Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – NB
149	9601	Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS – CNPJ
150	9610	Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS – CPF

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