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Escrita Contabilidade e Advocacia – Página: 2 – Blog da Escrita Contabilidade e Advocacia

Tributos Um Peso Empresarial

Posted by Clayton Teles das Merces on 31 agosto 2016 in Contabilidade, Empresas, Geral with Comments closed |

Em foco: o país dos tributos é o Brasil. A carga tributária sobre os trabalhadores e as empresas ultrapassou qualquer limite civilizado em nosso país ? levando milhões de empresas e pessoas físicas a ficarem devedoras ao fisco.
O pior é que este cenário está associado à má gestão dos recursos públicos e à complexidade absurda das legislações, normas, portarias, instruções e outras bizarrices normativas.
Nós, brasileiros, suportamos uma carga prá lá de pesada, para bancar um Estado ineficiente, guloso, corrupto e sorvedouro da produtividade nacional.
Fato é que o ônus tributário é um dos principais componente na formação do preço de venda de qualquer produto ou serviço. Estima-se que 40% do preço de um produto industrializado esteja comprometido com pagamentos compulsórios aos governos.
Estamos convivendo com super-tributação e recessão simultâneos, e ainda aumentos de preços generalizados (puxados pelos preços públicos). Tudo isso obrigam empresas e pessoas a repensarem estratégias e reduzirem custos, muitas vezes (senão todas) à custa de investimentos produtivos. Daí a explicação geral: ?quanto mais tributos, menos crescimento econômico?. Está provado isto, na prática ? infelizmente em nossa própria pátria.
Ainda que difícil, torna-se necessário que os administradores tornem para si a delicada tarefa de se debruçar sobre cada item dos custos tributários e repensar nas hipóteses legais para redução de seus pagamentos, tais como:
? análise a ?pente-fino? dos créditos do PIS e COFINS;
? alteração da opção do Lucro Presumido para Lucro Real, visando aproveitarincentivos fiscais (como PAT, inovação tecnológica e depreciação incentivada);
? expansão de negócios focalizada na franquia empresarial, e não mais em filiais;
? adoção do regime de tributação pelo recebimento (regime de caixa), para optantes pelo Lucro Presumido e Simples Nacional;
? investimentos lucrativos transferidos para SCP ? Sociedades em Conta de Participação; etc.
Concordo que tudo isto dá trabalho e gera uma necessidade de compreensão, coordenação, análise, acompanhamento e monitoramento constante, mas se a época é de ?vacas magras?, para que deixar o dinheiro voando por aí, caindo na ?cesta sem fundo? dos governos?
Reduza seus custos tributários antes que o seu negócio seja engolido pelos tributos!
Por:Júlio César Zanluca
Fonte: Destaques Empresariais Notícia publicada quarta-feira, 31 de agosto, 2016

Governo Temer estuda criar novos tipos de contrato de trabalho

Posted by Clayton Teles das Merces on 31 agosto 2016 in Contabilidade, Empresas, Geral, Governo with Comments closed |

A equipe do presidente em exercício Michel Temer estuda criar dois novos tipos de contrato de trabalho: o parcial e o intermitente. Em meio a uma taxa de desemprego que inclui 11,6 milhões de desempregados e um número total de 623 mil vagas formais fechadas apenas em 2016, as propostas farão parte da reforma trabalhista que, assim como a reforma previdenciária, deve ser prioridade caso o impeachment de Dilma Rousseff seja concretizado.
Nas duas modalidades de contrato de trabalho estudadas, a jornada de trabalho será menor do que as 44 horas previstas na atual legislação. Direitos trabalhistas, como 13º salário e férias, deverão ser calculados de forma proporcional. A regularidade com que o trabalho ocorre é a única diferença entre os dois tipos de contrato.
No contrato parcial, a jornada de trabalho ocorre em dias e horas previamente definidos, o que deve beneficiar, segundo os técnicos, estudantes e aposentados que precisam complementar a renda.
Já o trabalho intermitente é acionado pelo empregador de acordo com a necessidade. Por exemplo, o dono de um buffet pode ter um vínculo como esse com uma equipe de garçons e cozinheiros. Nos finais de semana em que houver festa, os trabalahdores são chamados. Quando não houver, o empresário não terá custo.
O contrato parcial já é previsto na legislação, mas como a sua regulamentação é considerada ruim, o empregador se sente inseguro. Por esse motivo, esse tipo de contrato é pouco utilizado, e há o interesse em aperfeiçoar a legislação.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah demonstrou preocupação com o fato de o setor empresarial “pressionar para o governo colocar na pauta medidas para diminuir os custos”, em um momento de desemprego elevado e economia baixa.
O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), Bruno Ottoni, acredita que as regras do País contribuem para aumentar a informalidade e o desemprego. Embora não conheça as propostas do governo para o trabalho parcial e intermitente, ele avalia que, com base na experiência interncional, a flexibilização tem efeitos positivos, mas ressalta que é necessário estudar a natureza da flexibilização que está sendo proposta, já que os trabalhadore têm medo de perder força.
+ BMG deve indenizar terceirizado que era obrigado a reter clientes em agência
O presidente da União Geral dos Trabalhadores , que lidera uma central formada principalmente por empregados dos setores de comércio e serviços, disse que está disposto a discutir o trabalho parcial, principalmente para jovens e aposentados, mas tem interesse em garantir que nenhum trabalhador dessa categoria receba menos do que um salário mínimo.
Representantes das centrais sindicais reúnem-se nesta terça-feira (30) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para discutir a pauta de projetos em tramitação na área trabalhista. Ricardo Patah está especialmente preocupado com o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado. O governo Temer ainda não tem posição sobre essa questão. Por enquanto a orientação é deixar que o Legislativo discuta a pauta e vote da maneira que achar mais adequado.
Fonte: IG – Economia Notícia publicada quarta-feira, 31 de agosto, 2016

Termina hoje prazo para sacar os R$ 880 do abono do PIS

Posted by Clayton Teles das Merces on 31 agosto 2016 in Contabilidade, Empresas, Geral, Governo with Comments closed |

Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para sacar o abono salarial do PIS/PASEP do ano-base 2014. Se você não sabe se tem direito ao benefício, o ministério do Trabalho disponibilizou em seu site uma lista dos nomes de trabalhadores de cada estado que podem recebê-lo.
O período de resgate que termina hoje havia sido estendido numa decisão inédita do ministro Ronaldo Nogueira, no dia primeiro de julho, já que 1,2 milhão de trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do prazo original, que se encerrou em 30 de junho deste ano.
Segundo o último balanço divulgado pelo ministério do Trabalho na semana passada, 900 mil brasileiros ainda não tinham retirado o benefício de 880 reais.
A página do ministério com a lista dos nomes de trabalhadores que têm direito ao abono pode apresentar lentidão para carregar, mas uma outra ferramenta, lançada em julho, permite ao trabalhador checar se ele tem direito ou não ao benefício através do número de CPF.
Quem pode sacar?
Quem exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014 e recebeu até dois salários mínimos por mês nesse período tem direito de sacar o abono salarial do PIS/PASEP referente aquele ano. Tire aqui suas dúvidas sobre o benefício.
O valor do abono é de 880 reais e, para ter direito a ele, o trabalhador também deve estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) .
O PIS é o Programa de Integração Social e o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Eles são contribuições sociais feitas pelas empresas para financiar os benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial.
O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas, regidos pelaConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Já o PASEP é destinado aos servidores públicos. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Como sacar?
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada pode retirar o valor nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal ou em uma Casa Lotérica.
Se a pessoa não tiver o Cartão Cidadão, ela poderá receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação.
á os servidores públicos que desejam sacar o abono do Pasep precisam verificar se houve depósito na conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Quem tiver dúvidas pode procurar mais informações no site do Ministério do Trabalho.
Veja respostas para suas dúvidas sobre o abono
1) Se eu não sacar o abono do PIS/PASEP referente ao ano de 2014 até o dia 31 de agosto de 2016, o que acontece com o meu dinheiro? Nunca mais vou conseguir sacá-lo?
Caso o beneficiário não saque o abono salarial dentro do calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o mesmo só poderá ser sacado posteriormente por meio de ação judicial.
2) Não saquei o abono referente a anos anteriores, como 2013 e 2012, por exemplo. Posso fazer isso agora?
Abonos disponibilizados em exercícios anteriores dependem de autorização judicial para serem disponibilizados novamente.
3) Quando será pago o abono referente a 2015 e 2016? Onde consigo encontrar o calendário oficial?
O abono referente a RAIS ano base 2015 tem seu exercício de pagamentos iniciado em 1º de julho de 2016 e término em 30 de junho de 2017. Os pagamentos referentes ao ano base 2016 só serão definidos em 2017.
4) Trabalhador rural também tem direito ao abono?
Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial são aqueles vinculados a empregadores contribuintes do PIS/PASEP ?funcionários de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e servidores públicos.
5) O que é o Cartão do Cidadão? Como posso tê-lo?
O Cartão do Cidadão facilita o acesso a benefícios sociais e trabalhistas. Ele pode ser usado em todos os canais de pagamento autorizados pela Caixa, em todo o país. O Cartão é para quem possui FGTS provisionado, rendimentos do PIS, abono salarial ou quem ainda esteja recebendo parcelas do seguro-desemprego.
Com ele, é possível agilizar e garantir mais segurança no processo de pagamento dos benefícios sociais. Todas as pessoas que possuem algum benefício social ou trabalhista para receber podem solicitar o Cartão do Cidadão pelo telefone 0800-726-0207 ou em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
6) Não tenho o Cartão do Cidadão. Consigo sacar o abono mesmo assim?
Sim, consegue. Se você não tiver o Cartão do Cidadão e for funcionário de uma empresa privada (PIS) , poderá receber o abono em qualquer agência da Caixa Econômica Federal mediante apresentação de documento de identificação.
Se você for um servidor público (PASEP), deverá primeiro verificar sua conta para checar se o valor já foi depositado automaticamente.
7) Sou funcionário público, mas o abono não caiu automaticamente na minha conta. O que eu faço?
Se você for servidor público e o valor do abono salarial não tiver caído automaticamente na sua conta, será preciso procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação para receber o benefício.
8) O mês que eu nasci interfere na data que eu posso sacar o meu benefício do abono?
Sim, para os beneficiários do PIS que recebem pela Caixa Econômica Federal. No caso dos beneficiários do PASEP, o número final do cadastro PASEP é o que influencia na data do pagamento.
9) Eu tenho direito ao abono, mas minha empresa não informou corretamente essas informações na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) . O que fazer?
Você deve procurar o departamento de recursos humanos da empresa em que trabalha para que as informações sejam retificadas o mais rápido possível.
10) Trabalho com carteira assinada e sei que sou cadastrado no PIS/PASEP, mas não sei meu número de cadastro. Preciso disso para sacar o benefício ou apenas meu documento de identificação é suficiente?
Não é preciso saber essa informação. Você deve comparecer às agências da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP) portando um documento de identificação. É possível se informar do número do PIS/PASEP na própria agência.
Fonte: Exame.com Notícia publicada quarta-feira, 31 de agosto, 2016

O que é contrato social e como fazer um?

Posted by Clayton Teles das Merces on 30 agosto 2016 in Contabilidade, Empresas, Geral with Comments closed |

Sem contrato social é como se a empresa não existisse: ele é o documento que contém todos os seus dados essenciais e formaliza o início de suas atividades. É por isso que é importante saber o que é contrato social, suas principais cláusulas e como elaborá-lo. Acompanhe a seguir as dicas que preparamos para você!
O que é contrato social?
Contrato social é o documento constituinte da empresa. Assim como a matrícula do imóvel ou a certidão de nascimento da pessoa física, nele constam as principais informações da pessoa jurídica.
A sua importância não é apenas informativa, por conter dados como razão social, CNPJ, sede da empresa, objeto social, capital social e as principais obrigações e direitos dos sócios. É a partir dele também que a pessoa jurídica poderá ser cadastrada no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e iniciar suas atividades de forma legalizada.
Quais são as cláusulas obrigatórias?
O Código Civil nacional determina as cláusulas obrigatórias para todos os contratos sociais, que estão listadas e explicadas abaixo:
Qualificação dos sócios: é preciso que a qualificação dos sócios esteja completa, com nome, nacionalidade, estado civil, profissão, número da carteira de identidade, número do CPF, data de nascimento e endereço residencial.
Denominação da empresa: é a sua razão social. É importante diferenciar a razão social, que é o nome que a empresa adota em relação ao CNPJ e a todas as atividades fiscais e jurídicas que realiza, do nome fantasia, que é o nome através do qual a empresa é apresentada aos consumidores.
Tipo da empresa: no Brasil, os tipos de empresa mais utilizados são limitada, anônima, optante pelo Simples Nacional, MEI, Eireli e empresário individual.
Objeto social: é a descrição das atividades que serão exercidas pela empresa. Esta cláusula é muito importante, pois definirá a atividade da pessoa jurídica, de modo que não poderá atuar além do que prevê seu contrato social. É interessante ressaltar também que, para cada atividade realizada pela empresa, será necessária a obtenção da sua respectiva licença perante os órgãos públicos.
Sede: é o endereço da empresa. Caso haja filiais, estas também deverão ser incluídas neste item.
Prazo de duração da sociedade: prazo ao longo do qual a empresa atuará, mas nada impede que seja prorrogado.
Capital Social: é o valor base para execução de todos os atos da empresa. Este valor é integralizado pelos seus sócios, na proporção de suas quotas. A integralização e a divisão de quotas entre os sócios da empresa também deverão constar, necessariamente, no contrato social.
Administração da sociedade: toda empresa deve nomear um administrador. Ele pode ser um de seus sócios ou um administrador designado especificamente para essa função. Nessa cláusula também deverão ser apresentadas todas as obrigações e deveres do administrador, incluindo a limitação de seus poderes para representar a empresa em suas atividades.
Direitos e obrigações dos sócios: outro item essencial para o contrato social e de interesse dos seus sócios, tendo em vista que, através dele, serão formalizadas as regras que irão reger a sua relação dentro da sociedade.
Participação dos sócios em perdas e lucros da empresa: aqui também poderá ser feita a determinação do pró-labore dos sócios, que é uma espécie de remuneração por sua participação.
Quais outras cláusulas devo incluir no meu contrato social?
É recomendado que as empresas incluam também, além das cláusulas obrigatórias, algumas outras disposições que asseguram direitos e deveres dentro da sociedade:
Possibilidade de cessão de quotas dos sócios e quais são as regras para a sua realização;
Procedimentos para falecimento dos sócios;
Quórum mínimo para votações;
Foro ou arbitragem.
Como elaborar um contrato social?
Seguindo as cláusulas explicadas acima, você estará apto para elaborar o contrato social da sua empresa. Mas tome cuidado com os modelos prontos. Muitas empresas não elaboram com cautela o seu contrato social e ignoram as cláusulas obrigatórias, o que pode gerar problemas futuros para a sociedade.
Por isso, para evitar contratempos, é aconselhável consultar um especialista, que poderá agregar particularidades e técnicas específicas da contabilidade e do Direito na elaboração do contrato social.
Fonte: Sage Negócios Notícia publicada terca-feira, 30 de agosto, 2016

4 dicas infalíveis para motivar equipe de vendas

Posted by Clayton Teles das Merces on 29 agosto 2016 in Contabilidade, Empresas, Geral, Governo with Comments closed |

As mudanças recentes no mercado de trabalho definitivamente estabeleceram um novo paradigma para as empresas. Se, no passado, os profissionais se preocupavam mais com a segurança e a estabilidade, hoje eles têm exigido muito mais do que isso para se manterem produtivos. Qualidade de vida, realização profissional e, principalmente, um clima organizacional positivo são apenas algumas das novas demandas.

Nesse cenário, o gestor precisa pensar na questão motivacional intensamente; afinal, profissionais mais exigentes esperam muito mais do ambiente de trabalho, é claro. Para ajudá-lo nessa empreitada, resolvemos trazer a seguir algumas dicas simples para motivar equipe de vendas. Confira!
O poder da liderança
Já se foi o tempo em que os colaboradores seguiam cegamente os chefes. As novas gerações profissionais são mais contestadoras e não esperam apenas ordens: precisam, acima de tudo, acreditar no trabalho desenvolvido.
Por isso, é preciso abandonar agora mesmo a ideia do ?chefe mandão?. Supervisores, gerentes e gestores em geral devem, acima de tudo, assumir uma postura de liderança. Eles precisam ser vistos como uma figura de inspiração e, para isso, é fundamental que sejam mais proativos, buscando conciliar os interesses de todos e mostrando o caminho a seguir.
Uma meta realista faz a diferença
Para motivar equipe de vendas, você também deve criar metas realistas. Pode não parecer, mas essa questão está intimamente ligada à motivação.
Muitos gestores acreditam que, ao estabelecer metas difíceis ? que, muitas das vezes, beiram o surreal ?, motivam os colaboradores, que se esforçariam ao máximo para conseguir atingi-las. Acontece que o efeito, normalmente, é o oposto: ninguém tenta perseguir o impossível. Por outro lado, metas muito fáceis também são desestimulantes, pois não representam um desafio verdadeiro.
Por isso, o ideal é que seja feita uma pesquisa de mercado para traçar metas realistas, baseadas em dados e informações.
As recompensas são o estímulo
Outra questão muito importante, é claro, está relacionada às recompensas dos colaboradores. Esse é um ponto que deve ser abordado com cuidado, pois não necessariamente está ligado aos prêmios materiais.
Além de boas comissões para cada meta atingida, é preciso que o gestor pense em outras alternativas para recompensar o esforço dos colaboradores. Ações de marketing de incentivo, por exemplo, podem ser um bom começo. A ideia é trabalhar em uma série de medidas de engajamento, como eventos internos, programas de relacionamento e fidelização, endomarketing, entre muitas outras coisas.
Os feedbacks estreitam laços
Por fim, para estreitar os laços entre os colaboradores e a gestão, é fundamental que sejam realizados feedbacks assertivos. Esse é um importante momento para a empresa, pois, além de garantir a coesão da equipe, também pode incentivar as boas condutas.
Quando profissionais com dificuldades aprendem o caminho correto a seguir, certamente se sentirão mais motivados. Por outro lado, aqueles que recebem elogios pelo bom trabalho têm o estímulo certo para seguir em frente. O ideal é aproveitar o feedback para motivar equipe de vendas e colocar todas essas questões em jogo, e não somente recriminar os profissionais por resultados ruins.

Fonte: Sage Negócios

Notícia publicada segunda-feira, 29 de agosto, 2016

Receita entende que cessão de direitos por cotas sociais incide IRRF

Posted by Clayton Teles das Merces on 29 agosto 2016 in Contabilidade, Empresas, Geral, Governo with Comments closed |

A Receita Federal estabeleceu o entendimento de que acionista residente no exterior deve pagar Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ao integralizar capital de empresa no Brasil com a cessão de direito. São 15% de IRRF e 10% de Cide.
Ao integralizar capital, uma pessoa ou empresa passa a ter ou aumenta a participação societária em outra companhia.
Segundo o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 7, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, a integralização sujeita-se à Cide se o direito cedido consiste em aquisição de conhecimentos tecnológicos ou na transferência de tecnologia, como ?know how?.
No passado, a Receita já entendeu que, na troca de bens intangíveis por participação societária, não incidia IRRF ou Cide. Em 2015, porém, a Solução de Divergência nº 6 indicou a cobrança. ?Agora, o ADI vincula e solidifica o posicionamento do Fisco sobre a questão?, afirma o advogado Fabio Calcini, do Brasil Salomão & Matthes Advocacia.
A incidência, contanto, é passível de discussão no Judiciário, segundo Calcini. ?Isso porque, nesse caso, não se está pagando nada, não há acréscimo patrimonial, nem há remessa ao exterior, para incidir IRRF.
Quanto à Cide, além de não haver remessa ao exterior, é possível alegar que a cessão de direitos não é transferência de tecnologia?, diz.
A interpretação da Lei nº 9.430, de 1996, pelo Fisco foi equivocada, segundo o advogado Sérgio André Rocha, sócio do Andrade Advogados Associados. ?Aumentar o capital de uma empresa, com dinheiro ou direitos, não é rendimento auferido pelo não residente?, diz. O artigo 72 da Lei 9.430 fala em ?aquisição? ou ?remuneração? para a incidência do IRRF.
O advogado Fábio Alexandre Lunardini, do Peixoto & Cury Advogados, concorda. ?O efeito até pode ser o mesmo, mas a integralização de capital é uma figura distinta das descritas pela lei?, diz. O tributarista ainda lembra que o Código Tributário Nacional (CTN) proíbe o emprego da analogia para a exigência de tributo não previsto em lei.
Já para o advogado Abel Amaro, do Veirano Advogados, não é possível contestar a cobrança do IRRF e da Cide na Justiça. Isso porque a empresa estrangeira que ceder o direito em troca de participação societária na companhia brasileira transformará, na sua contabilidade, contas a receber em um ativo.
?Não vejo margem para discussão judicial porque existe contraprestação, só que em cotas em vez de dinheiro em espécie?, afirma.
Para Amaro, a Receita dá atenção especial para essa situação por algum motivo importante. ?Se há planejamentos tributários sendo aplicados só para evitar os 15% de IRRF, devem estar na mira da Receita há algum tempo?, diz.
Fonte: Valor Econômico Notícia publicada segunda-feira, 29 de agosto, 2016

Limitação da taxa de juros em 12% ao ano não se aplica os contratos bancários

Posted by Clayton Teles das Merces on 29 agosto 2016 in Contabilidade, Direito, Empresas, Geral, Governo with Comments closed |

Aos contratos bancários não se aplica a limitação da taxa de juros remuneratórios em 12% ao ano, sendo necessária a demonstração, no caso concreto, de que a referida taxa diverge de forma atípica da média de mercado para a caracterização de abusividade em sua cobrança.
O entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar diversos recursos sobre o tema. No julgamento de um recurso repetitivo, a Segunda Seção definiu que a importância cobrada a título de comissão de permanência não poderá ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato.
Assim, os juros remuneratórios, à taxa média de mercado, não podem ultrapassar o percentual contratado para o período de normalidade da operação; os juros moratórios até limite de 12% ao ano; e a multa contratual limitada a 2% do valor da prestação, nos termos do artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Constatada abusividade dos encargos pactuados na cláusula de comissão de permanência, deverá o juiz decotá-los, preservando, tanto quanto possível, a vontade das partes manifestada na celebração do contrato, em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do CC brasileiro?, afirmou o ministro João Otávio de Noronha, relator para o acórdão.
O julgamento do recurso repetitivo originou o tema 52.
Pesquisa Pronta
Os julgados relativos à aplicação da limitação da taxa de juros aos contratos bancários estão agora disponíveis na Pesquisa Pronta, ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes.
A ferramenta reuniu 1.185 acórdãos sobre o tema Aplicação da limitação da taxa de juros em 12% ao ano aos contratos bancários. Os acórdãos são decisões tomadas por um colegiado do tribunal.
A ferramenta
A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.
Embora os parâmetros de pesquisa sejam predefinidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados.
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na página inicial do site, a partir do menu principal de navegação.
Fonte: STJ

Notícia publicada segunda-feira, 29 de agosto, 2016

Extinção da Multa Isolada Sobre Créditos Tributários

Posted by Clayton Teles das Merces on 29 agosto 2016 in Contabilidade, Empresas, Geral, Governo with Comments closed |

Por força da MP 668/2015, convertida na Lei 13.137/2015, a partir de 30.01.2015 a multa isolada de 50% sobre o valor do crédito objeto de pedido de ressarcimento de tributo federal foi revogada.
Através do Ato Declaratório Interpretativo 8/2016, a RFB estipulou que, com a revogação da legislação que previa a multa isolada de 50% sobre o valor do crédito objeto de pedido de ressarcimento indeferido ou indevido, não serão mais cobrados os débitos referentes às multas lançadas que estejam no âmbito do órgão, ainda que o pedido de ressarcimento tenha sido efetuado durante a vigência da norma revogada.
O entendimento decorre do ?princípio da retroatividade benigna?.
O ADI disciplina ainda que os valores relativos às multas já extintas não são passíveis de restituição.
Fonte: Blog Guia Tributario
Notícia publicada segunda-feira, 29 de agosto, 2016

3 problemas de um sistema contábil desatualizado

Posted by Clayton Teles das Merces on 26 agosto 2016 in Contabilidade, Geral, Tecnologia da Informação T.I with Comments closed |

As constantes mudanças na legislação e a exigência cada vez maior da elaboração e envio de obrigações acessórias têm estabelecido um aprimoramento tecnológico e uma segurança de dados cada dia melhores.

Mas será que o seu sistema está preparado para esta nova realidade? Neste post, você vai ver 3 problemas de um sistema contábil desatualizado e como isto pode ser prejudicial para a sua empresa. Continue acompanhando!
Desatualização tributária
Caso seu sistema contábil não esteja atualizado com as últimas mudanças relativas a questões tributárias, você poderá ter problemas diversos ligados ao não recolhimento (ou ao recolhimento inadequado) de tributos, o que pode gerar sérios problemas com o Fisco, como multas e outras sanções para a sua empresa.
Além disso, como as alíquotas do ICMS diferem de Estado para Estado, um sistema contábil desatualizado poderá resultar em erros na utilização da alíquota devida, impactando, uma vez mais, de forma negativa em seus controles.
Um bom sistema contábil é aquele que conta com atualizações automáticas de acordo com as mudanças na legislação e novas exigências. Além disso, o sistema contábil deverá oferecer um serviço automático de atendimento às duvidas ou dificuldades na geração e envio de dados. E, ainda, contar com facilidade de mudanças nos códigos do sistema.
Sistema sem integração
Existem sistemas contábeis que não são totalmente integrados ou que não oferecem integração adequada entre os diferentes departamentos da sua empresa. Isso pode acarretar na perda de informações, preenchimento equivocado de obrigações ou até mesmo necessidade de retrabalho, já que as informações de um departamento não alimentam o outro.
Sistemas que não são adequadamente parametrizados também poderão permitir a entrada em duplicidade de documentos ou a contabilização de forma equivocada, ou ainda por usuários não habilitados, o que pode gerar impostos a mais ou a menos a pagar, nos dois casos a empresa sai perdendo.
Sistemas com falhas na segurança
A falta de atualização pode não ter impacto só nos tributos da sua empresa, mas também na segurança de seus dados. Pode acontecer, por exemplo, perda destes dados sem a possibilidade de recuperação.
Busque sempre soluções que ofereçam segurança e backup contínuo dos seus dados e que, mesmo oferecendo acesso remoto, garantam que os dados estão criptografados e não poderão ser facilmente utilizados inapropriadamente.
Evite sempre um sistema contábil desatualizado, pois isso pode gerar diversos tipos de problemas, que vão desde o recolhimento inadequado de tributos até a falta de reconhecimento.

Fonte: Sage Negócios

Notícia publicada sexta-feira, 26 de agosto, 2016

O que é Balanced Scorecard (e por que aplicá-lo na sua empresa)?

Posted by Clayton Teles das Merces on 25 agosto 2016 in Contabilidade, Empresas, Geral, Governo, Tecnologia da Informação T.I with Comments closed |

Você já ouviu falar sobre gestão empresarial baseada na avaliação de indicadores de desempenho ou de performance? A principal crítica que especialistas fazem sobre esse tema é que muitas vezes as empresas avaliam apenas aspectos financeiros. Para abranger todas as áreas da empresa e outros indicadores, além de aliar os critérios de análise ao planejamento estratégico, é que surgiu o Balanced Scorecard ou BSC, que traduzindo significa Indicadores Balanceados de Desempenho.
Antes utilizado apenas por grandes empresas no momento em que elas estavam revisando sua estratégia empresarial e definindo novos planos, agora o BSC se tornou fundamental para qualquer tipo e porte de empresa que deseja gerir e alcançar as metas definidas em seus planejamentos.
Para ajudar a aplicar o BSC na sua empresa, vamos entender neste post o que é Balanced Scorecard, quais são as suas 4 principais áreas de análise e como é feita a gestão por meio dessa metodologia.
O que é Balanced Scorecard?
O BSC é um método que consiste na tradução dos objetivos estratégicos da empresa em indicadores financeiros ou não financeiros, que devem ser acompanhados para validar se o que foi planejado será atingido nos prazos estabelecidos pelos responsáveis e apoiar a tomada de decisão para novos planos da empresa ou para a correção da execução do planejamento atual.
A grande vantagem de se aplicar essa metodologia é poder interligar em uma relação de causa e efeito as atividades do nível operacional com o planejamento estratégico da empresa. Ou seja, ele possibilita que o empresário determine quais atividades são prioritárias, quais operações precisam ser revistas e quais processos devem ser otimizados, caso ele queira avançar nas áreas definidas como estratégicas para ele. Isso evita o desperdício de tempo e investimentos em tarefas que não colaboram para o resultado esperado pela empresa.
Confira o infográfico especial que preparamos para ajudá-lo a entender este conceito:

As 4 perspectivas do BSC sobre a empresa
O Balanced Scorecard indica que 4 áreas são essenciais para que uma empresa atinja seus objetivos estratégicos no curto, médio e longo prazo.
Cliente:
Ao pensar no cliente, o empresário deve se perguntar: ?Como o cliente deve nos perceber, quais diferenciais ele precisa identificar em nossa empresa para atingirmos nossa meta??. A partir da resposta, são traçados alguns indicadores que serão usados para controlar se aquela percepção está sendo atingida ou não. Por exemplo, o índice de satisfação de clientes, a quantidade de recompras que realizam mensalmente ou o nível de atividade e relacionamento que o cliente estabelece com a empresa podem ser usados para mensurar este resultado.
Processos internos:
Aqui a pergunta a ser respondida é: ?Quais processos internos são mais essenciais e quais possuem menor importância para atendermos bem aos clientes e atingirmos a meta estabelecida??. A ideia aqui é revisar os processos, eliminar o desperdício de tempo com atividades que não são prioritárias e que não agregam nada à sua proposta de valor aos clientes ou para a sua retenção e fidelização.
Financeiro:
?Se fosse para você buscar investidores ou vender a empresa pelo maior valor possível, como deveriam ser suas finanças??. Dois serão os principais critérios de avaliação da perspectiva financeira da sua empresa: aumento da produtividade, apresentado pela melhoria da margem de lucro dela, e aumento de receitas, avaliado pelo aumento do faturamento com vendas.
Aprendizagem e Crescimento:
?Quais produtos novos podemos desenvolver? Quais sistemas ajudarão a otimizar nossos processos? Como ocorrerá a capacitação das pessoas para atingirmos as metas??. Mais que responder em um primeiro momento, o empresário deve responsabilizar algum colaborador para ir mapeando e respondendo a essa pergunta com as necessidades que surgirão nas revisões do planejamento estratégico ou das metas por áreas. O objetivo dessa perspectiva é facilitar para que a empresa adote as ferramentas, competências e métodos que garantam que as metas sejam atingidas nos prazos previstos.
A principal razão para adotar o Balanced Scorecard na sua empresa é poder de fato alinhar suas atividades cotidianas com as estratégias de médio e longo prazo do seu planejamento.
Fonte: Sage Negócios Notícia publicada quarta-feira, 24 de agosto, 2016

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