Uso indevido do nome da empresa
Uma empresa-concorrente que se apropria de forma indevida do nome de uma empresa para o fim de divulgar os seus produtos ou serviços, confundindo a coletividade de consumidores, os quais, obviamente, encontram-se sujeitos a acreditarem que se trata de empresa ligada à outra. A conduta, bem se vê, a nosso juízo, se amolda perfeitamente ao […]
Empresas têm até março para declarar a RAIS 2011 (Notícias MTE)
Data: 20/01/2012 O empregador que não declarar as informações no prazo estará sujeito a multa Desde terça-feira (17) as empresas brasileiras podem iniciar a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2011. A declaração deve ser feita pela Internet, nos endereços eletrônicos http://portal.mte.gov.br/rais/ e www.rais.gov.br. Os estabelecimentos ou entidades que não […]
GPS – ALTERAÇÃO NO VALOR MINIMO DE RECOLHIMENTO
Origem: GERÊNCIA – 20/01/2012 às 11:50 horas Prezado Cliente A Instrução Normativa RFB nr 1238, publicada no DOU de 12/01/2012, entre outras regulamentações, alterou o valor mínimo de recolhimento da GPS de R$ 29,00 para R$ 10,00. Art. 398. É vedado o recolhimento, em documento de arrecadação, de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais). […]
SPED CONTÁBIL E FCONT PARA O ANO-CALENDÁRIO 2011
Origem: GERÊNCIA – 19/01/2012 às 12:32 horas Prezado Cliente Os programas validadores e assinadores do Sped Contábil (ECD) e do Fcont para ano-calendário 2011 serão os disponibilizados atualmente no site. Novas versões dos programas supramencionados poderão ser disponibilizadas apenas com pequenas atualizações, sem alteração do leiaute do arquivo de entrada ou da estrutura dos programas. […]
