Ofício Circular nº 383/2011/SCS/DNRC/GAB (Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC)

Posted by Clayton Teles das Merces on 2 setembro 2011 in Sem categoria |

Brasília, 2 de setembro de 2011. A todos os presidentes de juntas comerciais Assunto:  Sobrecarga do serviço de autenticação de livros digitais das Juntas Comerciais. Senhor Presidente, 1. É do conhecimento deste Departamento a sobrecarga do serviço de autenticação de livros digitais das Juntas Comerciais em função da grande quantidade de livros digitais enviados pelas […]

Suspensa análise de incidência de ICMS no fornecimento de água (Notícias STF)

Posted by Clayton Teles das Merces on 2 setembro 2011 in Sem categoria |

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, após pedido de vista do Ministro Luiz Fux, a discussão sobre a incidência de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no fornecimento de água canalizada. A questão, com repercussão geral, foi […]

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