DOCUMENTOS FISCAIS: EMISSÃO POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS – PROCEDIMENTOS
Posted by Clayton Teles das Merces on 4 julho 2011 in Sem categoria | ∞
1 – Introdução As regras comuns relativas à utilização do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais, aplicáveis em todo o território nacional, encontram-se disciplinadas no Convênio ICMS nº 57/95. As disposições do referido convênio foram disciplinadas pela legislação por meio da Portaria CAT nº 32/96 […]
